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COMISSÃO DE SAÚDE 13/07/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 13/07/2011 às 10:25
- Término
- 13/07/2011 às 11:56
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Henrique Afonso (PV-AC)
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
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PL 5326/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Aprovada com alterações
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Henrique Afonso (PV-AC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/06/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)21/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)16/11/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)13/07/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/04/2011
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1
Aprovado o Parecer, por unanimidade.
Propostas não analisadas 22
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REQ 84/2011 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Consulta Pública Nº 34/2011 da ANVISA
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
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1
Aprovado.
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REQ 80/2011 CSSF - Requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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1
Não Deliberado.
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REQ 81/2011 CSSF => PL 2598/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.598, de 2007, de autoria do Deputado Geraldo Resende, que "Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação."
- Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
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1
Aprovado. Os Deputados João Ananias, Benedita da Silva e Darcísio Perondi subscreveram o Requerimento.
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REQ 82/2011 CSSF - Requer a realização de mesa redonda na Assembléia Legislativa do Paraná para discutir o contrabando de agrotóxicos nas regiões de fronteira.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
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1
Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Padre João, Rogério Carvalho, Benedita da Silva, Darcísio Perondi e João Ananias subscreveram o Requerimento.
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REQ 83/2011 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater o efeito do trabalho escravo na saúde do trabalhador
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
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1
Não Deliberado.
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6719/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
- Autor: do Senado Federal - CPI da Pedofilia
- Relator: Eros Biondini (PTB-MG)
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1
Não Deliberado.
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PDC 3034/2010 - Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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1
Não Deliberado.
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PL 6612/2009 - Acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização.
- Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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1
Não Deliberado.
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PL 6686/2009 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para determinar a criação de organizações de procura de órgãos ou tecidos para transplantes e de organizações de procura de córneas, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, e a definição de diretrizes a serem observadas em caso de doador vivo.
- Autor: do Senado Federal - Osmar Dias
- Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
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Não Deliberado.
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PL 6707/2009 - Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.
- Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
- Relatora: Sueli Vidigal
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)17/04/2019
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1
Não Deliberado.
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PL 7158/2010 - Acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
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Não Deliberado.
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PL 6297/2005 - Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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Não Deliberado.
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PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.
- Autor: MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA)
- Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 2110/2007 - Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências
- Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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Não Deliberado.
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PL 2808/2008 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/11/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)10/08/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)26/10/2010Comissão de Viação e Transportes (CVT)02/07/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/05/2008
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Não Deliberado.
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PL 2921/2008 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
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Não Deliberado.
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PL 3803/2008 - Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 3808/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Não Deliberado.
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PL 6590/2009 => PL 3418/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso em latas de cerveja, refrigerante, sucos ou similares de lacre protetor higiênico removível e dá outras providências.
- Autor: EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)09/06/2011
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Não Deliberado.
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PL 7732/2010 - Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências
- Autor: JOSÉ CHAVES (PTB-PE)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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Não Deliberado.
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