Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2005)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do REQ 218/2005 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que "requer a retirada das emendas 21, 22, 23 e 24 apresentadas ao Projeto de Lei nº 5845/2005." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À vista da manifestação do Conselho Nacional de Justiça, através do Ofício nº 70/GP/05, nos termos do artigo 88, inciso IV, da Lei nº 11.178/05, determina a retomada da tramitação deste Projeto, do Supremo Tribunal Federal.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/01/06 PÁG 1403 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da REQ 3816/2006, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que " Requer nos termos do art. 155, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 5845 de 2005, que " Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências"."

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, e das Emendas aprovadas pela CTASP, na forma de emenda apresentada por este Relator, bem como pela prejudicialidade das emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly e Vignatti.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do relator, Dep. Geddel Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e pela prejudicialidade das emendas nºs 01/06 a 27/06 apresentadas na Comissão. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Avulso, letra C, encaminhado à publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2006)

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global de Plenário.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
• Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
• Em conseqüência fica prejudicado o Projeto inicial e as emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.845-D/05)
  DCD de 06/09/06 PÁG 43546 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 2.038 (SF), de 29/11/06, que comunica aprovação e remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 28/06 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).