PL 5845/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5845/2005 | Parecer do Relator | 06/06/2006 | Maurício Rands | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da emenda do relator e das Emendas nºs 1, 2, 4 a 20, e 25 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda do relator da Comissão de Finanças e Tributação; pela injuridicidade da Emenda nº 3 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela anti-regimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão e na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5845/2005 | Parecer de Comissão | 13/06/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da emenda do relator e das Emendas nºs 1, 2, 4 a 20, e 25 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda do relator da Comissão de Finanças e Tributação; pela injuridicidade da Emenda nº 3 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela anti-regimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão e na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 5845/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 05/09/2006 | Sigmaringa Seixas | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 5845/2005 | Parecer do Relator | 17/05/2006 | Geddel Vieira Lima | Parecer do relator, Dep. Geddel Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e pela prejudicialidade das emendas nºs 01/06 a 27/06 apresentadas na Comissão. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 5845/2005 | Parecer de Comissão | 17/05/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Carlos Willian. Parecer do relator, Dep. Geddel Vieira Lima, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e pela prejudicialidade das emendas nºs 01/06 a 27/06 apresentadas na Comissão. Inteiro teor |
| PEP 1 CFT => PL 5845/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 05/09/2006 | Vignatti | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5845/2005 | Parecer do Relator | 13/12/2005 | Henrique Eduardo Alves | Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação deste, da Emenda 6/2005 da CTASP, e da Emenda 20/2005 da CTASP, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CTASP, da Emenda 2/2005 da CTASP, da Emenda 3/2005 da CTASP, da Emenda 4/2005 da CTASP, da Emenda 5/2005 da CTASP, da Emenda 7/2005 da CTASP, da Emenda 8/2005 da CTASP, da Emenda 9/2005 da CTASP, da Emenda 10/2005 da CTASP, da Emenda 11/2005 da CTASP, da Emenda 12/2005 da CTASP, da Emenda 13/2005 da CTASP, da Emenda 14/2005 da CTASP, da Emenda 15/2005 da CTASP, da Emenda 16/2005 da CTASP, da Emenda 17/2005 da CTASP, da Emenda 18/2005 da CTASP, da Emenda 19/2005 da CTASP e da Emenda 25/2005 da CTASP. Emendas nºs 21, 22, 23 e 24 deixam de ser apreciadas, tendo em conta a sua retirada pelo autor, Deputado Tarcísio Zimmermann. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5845/2005 | Parecer de Comissão | 14/12/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela aprovação deste, da Emenda 6/2005 da CTASP, e da Emenda 20/2005 da CTASP, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CTASP, da Emenda 2/2005 da CTASP, da Emenda 3/2005 da CTASP, da Emenda 4/2005 da CTASP, da Emenda 5/2005 da CTASP, da Emenda 7/2005 da CTASP, da Emenda 8/2005 da CTASP, da Emenda 9/2005 da CTASP, da Emenda 10/2005 da CTASP, da Emenda 11/2005 da CTASP, da Emenda 12/2005 da CTASP, da Emenda 13/2005 da CTASP, da Emenda 14/2005 da CTASP, da Emenda 15/2005 da CTASP, da Emenda 16/2005 da CTASP, da Emenda 17/2005 da CTASP, da Emenda 18/2005 da CTASP, da Emenda 19/2005 da CTASP e da Emenda 25/2005 da CTASP. Emendas nºs 21, 22, 23 e 24 deixam de ser apreciadas, tendo em conta a sua retirada pelo autor, Deputado Tarcísio Zimmermann. Inteiro teor |
| PEP 1 CTASP => PL 5845/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 05/09/2006 | Henrique Eduardo Alves | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 5845/2005 | Redação Final | 05/09/2006 | Antonio Carlos Biscaia | Redacao Final Inteiro teor |