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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 05/09/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
05/09/2006 às 18h05
Término:
05/09/2006 às 20h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 4310/2006 - Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3653, de 1997.

    • Autores: Maninha (PSOL-DF) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , José Carlos Araújo (PL-BA) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/09/06, PÁG 43597 COL 02.
  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 123-D/04). DCD de 06/09/06 PÁG 43452 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples.
    • 4
      Aprovado o Requerimento do Dep. César Medeiros, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.
    • 3
      Retirado pela Liderança do PSOL o Destaque sua bancada para votação em separado da Emenda nº 143.
    • 2
      Retirado pela Liderança do PDT o Destaque sua bancada para votação em separado do art. 56 do PLP 123/04.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.410-D/03) DCD de 06/09/06 PÁG 43486 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovada a Subemenda Supressiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
    • 5
      Em conseqüência fica prejudicado o Projeto inicial.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5049/2005 - Regulamenta o artigo 130-A, § 1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrututa organizacional e funcional, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.049-E/05). DCD de 06/09/06 PÁG 43488 COL 02.
    • 15
      Aprovada a Redação Final.
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer contrário.
    • 12
      Em conseqüência fica prejudicado o Projeto inicial.
    • 11
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário nº 1.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 1.
    • 3
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5819/2005 - Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.819-C/05). DCD de 06/09/06 PÁG 43497 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final.
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.819, de 2005.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edir Oliveira (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Edir Oliveira (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6612/2006 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 19
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.612B/06) DCD de 06/09/06 PÁG 43502 COL 01.
    • 18
      Aprovada a Redação Final.
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.612, de 2006.
    • 15
      Votação em turno único.
    • 14
      Em conseqüência, a Emenda de Plenário nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 13
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
    • 11
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário nº 1.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 1.
    • 7
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário nº 1 pelo Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edir Oliveira (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Edir Oliveira (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3248/2004 - Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003.

    • Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Edir Oliveira (PTB-RS) que solicita a retirada de pauta deste Projeto. DCD de 06/09/06 PÁG 43504 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • PL 6469/2005 - Dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.469-C/05) DCD de 06/09/06 PÁG 43504 COL 02.
    • 16
      Aprovada a Redação Final.
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Em conseqüência fica prejudicado o Projeto inicial, as emendas e as subemendas apresentadas.
    • 13
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 12
      Aprovado o Requerimento do Dep. Edir Oliveira (PTB-RS) que solicita preferência para a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edir Oliveira (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Edir Oliveira (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 4
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fleury (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 7432/2006 - Denomina "Rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza - CE até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.432-A/06). DCD de 06/09/06 PÁG 43542 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final.
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.432, de 2006.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6467/2005 - Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.467-D/05). DCD de 06/09/06 PÁG 43544 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final.
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005.
    • 11
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário nº 1.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 1.
    • 3
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5845/2005 - Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.845-D/05) DCD de 06/09/06 PÁG 43546 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final.
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Em conseqüência fica prejudicado o Projeto inicial e as emendas apresentadas.
    • 12
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 11
      Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 4
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1062/2001 - Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, aberta a assinaturas na cidade de Guatemala, em 7 de junho de 1999, por ocasião do Vigésimo-Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.062-B/01). DCD de 06/09/06 PÁG 43587 COL 02.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.062, de 2001.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1393/2004 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.393-B/04). DCD de 06/09/06 PÁG 43588 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.393, de 2004.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1423/2004 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.423-B/04). DCD de 06/09/06 PÁG 43589 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.423, de 2004.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1426/2004 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.426-B/04). DCD de 06/09/06 PÁG 43590 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.426, de 2004
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2237/2006 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para a Cooperação na Área da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.237-B/06). DCD de 06/09/06 PÁG 43590 COL 02.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.237, de 2006.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2238/2006 - Aprova o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 7
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.238-B/06). DCD de 06/09/06 PÁG 43591 COL 02.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.238, de 2006.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2266/2006 - Aprova o texto do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, aprovado pela Decisão nº 23/05, do Conselho do Mercado Comum, e assinado pelos Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 8
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.266-B/06). DCD de 06/09/06 PÁG 43592 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final.
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.266, de 2006.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Edir Oliveira (PTB-RS).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2349/2006 - Aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.349-B/06). DCD de 06/09/06 PÁG 43594 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final.
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.349, de 2006.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Minas e Energia.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 2349/2006 - Aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.349-B/06). DCD de 06/09/06 PÁG 43594 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final.
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.349, de 2006.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Minas e Energia.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
    • 1
      Discussão em turno único.