| MST 46/2005 => PL 5845/2005
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Mensagem (STF) |
31/08/2005 |
Supremo Tribunal Federal |
Submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição Federal, o incluso Projeto de Lei, e respectiva justificação, que reestrutura a Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
Inteiro teor
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| REQ 3816/2006 => PL 5845/2005
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/03/2006 |
Miro Teixeira |
Requer nos termos do art. 155, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 5845 de 2005, que " Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
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| REQ 4288/2006 => PL 5845/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2006 |
Luciano Castro |
Requer inclusão na Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados do PL 5845 de 2005.
Inteiro teor
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| REQ 4299/2006 => PL 5845/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2006 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5845, de 2005.
Inteiro teor
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| REQ 4318/2006 => PL 5845/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2006 |
Albérico Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da do PL n°5.845, de 2005, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que trata do plano de Cargos e Salários dos servidores da Justiça Federal, Eleitoral e Trabalhistas.
Inteiro teor
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