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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Extraordinária - 14/12/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
14/12/2005 às 15h09
Término:
14/12/2005 às 16h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 237/2005 - Solicita convocar o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 238/2005 - Solicita convocar o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os processos de indenizações dos anistiados políticos ou seus dependentes.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 239/2005 - Solicita a convocação do Presidente da Comissão de Anistia, Doutor Marcello Lavenére, para que esclareça a esta Comissão, em audiência pública, os motivos da morosidade na tramitação dos processos de indenização dos anistiados políticos ou seus dependentes.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 5845/2005 - Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, João Fontes, Marcelo Barbieri e Walter Barelli, apresentou voto em separado o Deputado Jovair Arantes
  • DTQ 1/0 - Destaque de bancada à emenda nº 1/2005 - CTASP.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Destaque, contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia e Walter Barelli.