PL 5520/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Félix Mendonça - PFL/BA
Apresentação
28/06/2005
Ementa
Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido.
Dados Complementares:
Alterando a Lei nº 7.116, de 1983.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/08/2006 | NOVO DESPACHO: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2005 | 08/08/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2006) | 11/09/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007) | 17/12/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008) | 22/08/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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04/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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04/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
12/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
14/09/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
21/09/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
28/09/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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23/11/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/06/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2006 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2006 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/09/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/10/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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17/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/02/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/04/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/04/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/04/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária