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PL 5520/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5520/2005 Parecer do Relator 20/08/2008 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5520/2005 Substitutivo 20/08/2008 Paulo Magalhães Altera a alínea "e" do art. 3º e o art. 8º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências", para incluir o mapeamento genético (DNA) e substituir o papel por plástico rígido". Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5520/2005 Parecer do Relator 05/03/2009 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda 1/2007 apresentada nesta Comissão, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5520/2005 Substitutivo 05/03/2009 Paulo Magalhães Altera a alínea "e" do art. 3º e o art. 8º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências", para incluir o mapeamento genético (DNA) e substituir o papel por plástico rígido". Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 5520/2005 Voto em Separado 31/03/2009 José Genoíno Incluir o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 5520/2005 Voto em Separado 02/04/2009 Marcelo Itagiba Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5520/2005 Parecer do Relator 26/10/2007 Silvio Torres Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5520/2005 Parecer de Comissão 05/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSPCCO => PL 5520/2005 Voto em Separado 28/09/2005 Cabo Júlio Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido. Inteiro teor
PRL 1 CSPCCO => PL 5520/2005 Parecer do Relator 23/11/2005 Raul Jungmann Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 5520/2005 Parecer de Comissão 21/06/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cabo Júlio. Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. Inteiro teor