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PFC 51/2001 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PT/SP

Apresentação
23/05/2001

Ementa
Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2001 Despacho à CECD.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 28 08 09 PAG 45488 COL 01.
ERRATA: DCD 22/12/09 PAG 72873 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ivan Valente (PT - SP)
24/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD.
19/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
19/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
  • Designado Relator: Dep. João Matos
25/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

03/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
10/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
24/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
31/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
19/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho
  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque, Professor Luizinho e João Matos
19/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi
  • Parecer do Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela implementação. Inteiro teor
11/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
27/02/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
14/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PFL-TO)
29/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução à CCP. Declarada prejudicialidade nos termos do diposto no art. 164, I, do Regimento Interno, em 28/05/2008.
06/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício nº 236/08 - CEC comunicando declaração de prejudicialidade deste.
    DCD de 14/08/09 PÁG 40713 COL 01. Inteiro teor
13/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o OF 236/08, à publicação no DCD do dia 14/08/09 PÁG 40713 COL 01. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)
26/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 28 08 09 PAG 45488 COL 01.
    ERRATA: DCD 22/12/09 PAG 72873 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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