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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 19/06/2002

Detalhes

Local:
Plenário 10 - Anexo II
Início:
19/06/2002 às 10:30
Término:
19/06/2002 às 11:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 5239/2001 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao parágrafo único, renumerado como § 1º. e acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Marisa Serrano

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 249/1999 - Considera prática desportiva formal o Rodeio Completo.

    Rejeitada

    • Autor: Paulo Lima (PFL-SP)
    • Relator: Luis Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2453/2000 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: Robério Araújo (PL-RR)
    • Relator: Gilmar Machado

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, Dep. Gilmar Machado, apresentaram votos em separado os Deputados Gastão Vieira e Gilmar Machado
  • PL 6211/2002 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

    Aprovada

    • Autor: Neuton Lima
    • Relator: Gastão Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5407/2001 - Determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Flávio Arns

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Luis Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 2918/2000 - Dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
    • Relator: Tânia Soares

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Autor
  • PL 1884/1999 - Regula a pesca amadora.

    • Autores: Euler Morais (PMDB-GO), Flávio Derzi (PPB-MS)
    • Relator: Osvaldo Coelho

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Miriam Reid.
  • PL 5341/2001 - Altera a redação do inciso IV, do art. 62, da lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

    • Autor: João Eduardo Dado (PMDB-SP)
    • Relator: Agnelo Queiroz

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
  • PFC 47/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.

    • Autor: Fioravante (PT-RS)
    • Relator: Tânia Soares

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
  • PFC 51/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Iara Bernardi

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque, Professor Luizinho e João Matos
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho