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REQ 66/2001 CE - requer sejam convidados os Srs. Eduardo José Farah, presidente da Federação Paulista de Futebol e Nairo Ferreira de Souza, presidente do São Caetano Futebol Clube, para discutir critérios utilizados na definição dos clubes que disputarão o Campeonato de Futebol Rio de Janeiro / São Paulo

PL 4476/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.

PL 4907/2001 - Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca.

PL 544/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares.

PL 3343/2000 - Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

PL 2453/2000 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

PL 4535/2001 - Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres.

PL 4429/2001 - Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais.

PL 4270/2001 - Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior.

PL 4484/2001 - Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.

PL 3074/2000 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.

PL 4099/2001 - Institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros.

PL 4694/2001 - Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol.

PL 3516/2000 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama.

PL 3612/2000 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Alagoas, em Rio Largo.

PL 3688/2000 - Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

PL 3841/2000 - Institui o Dia do Servidor Público Municipal.

PL 4036/2001 - Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.

PL 4185/2001 - Institui o Dia Nacional da Escola Pública.

PL 4245/2001 - Institui o Dia Nacional do Perdão.

PL 4265/2001 - Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".

PL 4268/2001 - Devolve à Universidade Federal do Rio de Janeiro sua denominação primitiva de Universidade do Brasil.

PL 4292/2001 - Institui o dia da Confissão Religiosa.

PL 4394/2001 - Institui o Dia Nacional da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.

PL 4401/2001 - Inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.

PL 4414/2001 - Institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional.

PL 4457/2001 - Institui o Dia Nacional dos Povos da Floresta, e dá outras providências.

PL 4466/2001 - Institui o Dia Nacional do Rio.

PL 4468/2001 - Institui o Dia Nacional da Voz.

PL 4472/2001 - Dispõe sobre os valores de exaltação à Pátria por meio dos Símbolos Nacionais.

PL 4566/2001 - Institui o Dia Nacional das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais.

PL 4643/2001 - Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

PL 4671/2001 - Denomina Açude José Holanda Cunha a Barragem Castanhão, localizada no município de Alto Santo - CE.

PL 4674/2001 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica.

PL 4743/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 4823/2001 - Institui o Dia do Acupunturista.

PL 4002/2001 - Acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior.

PL 542/1999 - Institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares.

PL 763/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

PL 1816/1999 - Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".

PL 2940/2000 - Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

PL 3148/2000 - Dá ao trecho da BR-418 situado no Estado de Minas Gerais, o nome de "Rodovia Deolisano Rodrigues de Sousa".

PL 3987/2000 - Dispõe sobre o ensino da lingua espanhola.

PL 4142/2001 - Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para professores na compra de ingressos para eventos culturais.

PL 4164/2001 - Dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior.

PL 4178/2001 - Dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior.

PL 4471/2001 - Institui o Dia Nacional da Fé Cristã.

PFC 51/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.