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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 24/10/2001

Detalhes

Local:
Plenário 10 - Anexo II
Início:
24/10/2001 às 10h04
Término:
24/10/2001 às 10h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 68/2001 - solicita o envio de expediente à Presidência da República e ao Ministério da Educação, solicitando o envio de Projeto de Lei que garanta a suplementação de recursos orçamentários para o pagamento de todos os bolsistas e tutores do PET".

    • Autor: Padre Roque (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade

Propostas não analisadas 55

  • PDC 1093/2001 - Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Marisa Serrano ()
  • PL 4476/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relatora: Marisa Serrano ()
  • PL 4907/2001 - Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca.

    • Autor: do Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO(PMDB-DF)
    • Relator: Luis Barbosa ()
  • PL 4795/2001 - Altera o art. 3º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - BERNARDO CABRAL(PFL-AM)
    • Relator: Átila Lira ()
  • PL 3343/2000 - Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Zezé Perrella ()
  • PL 2453/2000 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

    • Autor: Robério Araújo (PL-RR)
    • Relator: Zezé Perrella ()
  • PL 4484/2001 - Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Nelo Rodolfo ()
  • PL 4099/2001 - Institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros.

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 4694/2001 - Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Agnelo Queiroz ()
  • PL 3551/2000 - Instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária.

    • Autores: Jaques Wagner (PT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Paulo Gouvêa ()
  • PL 3688/2000 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relatora: Miriam Reid ()
  • PL 3919/2000 - Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Dino Fernandes ()
  • PL 4185/2001 - Institui o Dia Nacional da Escola Pública.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Paulo Gouvêa ()
  • PL 4245/2001 - Institui o Dia Nacional do Perdão.

    • Autor: José Aleksandro (PSL-AC)
    • Relator: Gilmar Machado ()
  • PL 4265/2001 - Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 4268/2001 - Devolve à Universidade Federal do Rio de Janeiro sua denominação primitiva de Universidade do Brasil.

    • Autor: Roberto Jefferson (PTB-RJ)
    • Relator: Dino Fernandes ()
  • PL 4292/2001 - Institui o dia da Confissão Religiosa.

    • Autor: Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 4401/2001 - Inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 4414/2001 - Institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Joel de Hollanda ()
  • PL 4457/2001 - Institui o Dia Nacional dos Povos da Floresta, e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
    • Relator: Wolney Queiroz ()
  • PL 4466/2001 - Institui o Dia Nacional do Rio.

    • Autor: Murilo Domingos (PTB-MT)
    • Relator: Clementino Coelho ()
  • PL 4468/2001 - Institui o Dia Nacional da Voz.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Agnelo Queiroz ()
  • PL 4566/2001 - Institui o Dia Nacional das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais.

    • Autor: Jaime Martins (PFL-MG)
    • Relatora: Iara Bernardi ()
  • PL 4643/2001 - Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

    • Autor: Marcos Cintra (PFL-SP)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 4674/2001 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica.

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Gastão Vieira ()
  • PL 4743/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 36 e 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Costa Ferreira ()
  • PL 4823/2001 - Institui o Dia do Acupunturista.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Iara Bernardi ()
  • PL 4002/2001 - Acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Átila Lira ()
  • PL 542/1999 - Institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares.

    • Autor: Paulo José Gouvêa (PST-RS)
    • Relator: Eduardo Seabra ()
  • PL 763/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    • Autor: Zezé Perrella (PFL-MG)
    • Relator: Gilmar Machado ()
  • PL 1816/1999 - Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Clementino Coelho ()
  • PL 2940/2000 - Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Bonifácio de Andrada ()
  • PL 3148/2000 - Dá ao trecho da BR-418 situado no Estado de Minas Gerais, o nome de "Rodovia Deolisano Rodrigues de Sousa".

    • Autor: Romeu Queiroz (PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Seabra ()
  • PL 3987/2000 - Dispõe sobre o ensino da lingua espanhola.

    • Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: João Matos ()
  • PL 4164/2001 - Dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior.

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: Divaldo Suruagy ()
  • PL 4178/2001 - Dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
    • Relator: Eduardo Seabra ()
  • PL 4471/2001 - Institui o Dia Nacional da Fé Cristã.

    • Autor: Costa Ferreira (PFL-MA)
    • Relator: Wolney Queiroz ()
  • PL 2135/1999 - Modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

    • Autor: Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ)
    • Relator: João Matos ()
  • PL 4271/2001 - Institui o Dia Nacional da Cultura e da Paz.

    • Autor: Nelo Rodolfo (PMDB-SP)
    • Relatora: Marisa Serrano ()
  • PL 4824/2001 - Dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas.

    • Autor: José Janene (PPB-PR)
    • Relator: Gilmar Machado ()
  • PL 4962/2001 - Dispõe sobre a proibição de venda de refrigerantes em escolas de ensino fundamental.

    • Autor: Wigberto Tartuce (PPB-DF)
    • Relatora: Miriam Reid ()
  • PL 2264/1996 - Institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relatora: Lidia Quinan ()
  • PL 1532/1999 - Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Nelo Rodolfo ()
  • PL 3701/2000 - Torna obrigatório estágio semestral de estudantes universitários, como atividade curricular do último semestre do curso, em comunidades carentes de sua cidade.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)
    • Relator: Joel de Hollanda ()
  • PL 4170/2001 - Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário.

    • Autor: Julio Semeghini (PSDB-SP)
    • Relator: Costa Ferreira ()
  • PL 4244/2001 - Adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: João Matos ()
  • PL 4412/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Wolney Queiroz ()
  • PL 4793/2001 - Dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências.

    • Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relator: Bonifácio de Andrada ()
  • PL 3280/2000 - Dispõe sobre a limitação da exibição e veiculação da luta livre ou "vale-tudo" nos casos que especifica.

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Costa Ferreira ()
  • PL 3379/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autor: Chico Sardelli (PFL-SP)
    • Relatora: Marisa Serrano (PSDB-MS)
  • PL 3695/2000 - Institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Paulo Gouvêa ()
  • PL 3826/2000 - Institui a Bolsa-Atleta.

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCdoB-DF)
    • Relator: Ivan Valente ()
  • PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Pastor Amarildo ()
  • PL 4621/2001 - Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Costa Ferreira ()
  • PFC 51/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: João Matos ()