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PL 5357/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11998/2009

Origem: OF 218/2005


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
02/06/2005

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos em comissão e de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2008 Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 5.357/05, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11998/2009. DOU 30/07/09 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei, PL 5357/2005, pel TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Inteiro teor
08/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
13/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/2005 PÁG 24883 COL 02. Inteiro teor
14/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência revendo, por oportuno, o despacho a este Projeto para esclarecer que o mesmo deverá tramitar sujeito à apreciação do Plenário, à luz do que dispõe art. 68, § 1º, do inciso I da Constituição Federal, c/c com art. 24, inciso I do RICD.
    DCD 14/07/05 PAG 33900 COL 02. Inteiro teor
19/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência decidindo suspender a tramitação desse projeto, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente a esta Casa os pareceres que lhe cabem, nos termos do art. 88, incisos IV e V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias -
    Lei 11178 de 20 de setembro de 2005.
    DCD 20/10/05 PAG 50935.
07/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP)
09/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF n.º 032/GP, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, encaminhando cópia da certidão de julgamento e da decisão proferida pelo seu Plenário favoráveis à aprovação integral do PL n.º 5.357/2005. Inteiro teor
17/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determinada a juntada do OF 32/GP, do Conselho Nacional de Justiça, ao PL 5.357/05 e a retomada da tramitação regular da proposição.
06/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP)
12/04/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
17/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA)
07/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Albérico Filho, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
11/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA)
12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Albérico Filho, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
  • Parecer do relator, Dep. Albérico Filho, e do relator-substituto, Dep. Carlos Willian, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Cambraia e José Pimentel.
13/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/02/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
29/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
02/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
23/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
07/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
03/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
08/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3175, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,que requer revisão de despacho ao PL nº 5.357/2005. Inteiro teor
04/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3175/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a revisão do despacho inicial dado ao PL 5.357/05 quanto à mudança no regime de Apreciação da proposição (Plenário), uma vez que o mesmo obedeceu o disposto no art. 68, § 1º, inciso I da Constituição Federal, c/c art. 24, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 5.357/05, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 05/11/08 PÁG 49076 COL 02. Inteiro teor
  • Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 5.357/05, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
05/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
06/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/11/08, Letra A.
14/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.357, de 2005, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Willlian (PTC-MG). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.357-B/2005).
    DCD 15 05 09 PÁG 19746 COL 01. Inteiro teor
14/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
22/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 468/09/PS-GSE.
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.171/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 26/08/09 PÁG 44032 COL 01. Inteiro teor
29/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11998/2009. DOU 30/07/09 PÁG 01 COL 02.
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.611/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 14/05/2009 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 11/11/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2008 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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