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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 17/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
17/05/2006 às 11h34
Término:
17/05/2006 às 14h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PDC 1547/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra em 28 de junho de 1952.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5357/2005 - Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos em comissão e de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Walter Barelli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6516/2006 - Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4731/2004 - Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
  • PL 4732/2004 - Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
  • PL 5707/2005 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho(PDT-RR)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6469/2005 - Dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
  • PL 2453/2003 - Altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pastor Francisco Olímpio e Vicentinho, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Alberto Leréia

Propostas não analisadas 13

  • REQ 263/2006 - Solicita seja incluído na pauta de hoje, 17/05/06, o PL nº 6469/05.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 257/2006 - Solicita que seja requerido ao Banco do Brasil esclarecimentos sobre demissão e descomissionamento de servidores e explicações sobre estabelecimento de metas.

    • Autora: Luciana Genro (PSOL-RS)
  • REQ 258/2006 - Requer seja indicado como participante da audiência pública que tratará da criação dos Conselhos Profissionais, o Sr. José Euclides Pombal, Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 259/2006 - Requer seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP – audiência pública para tratar da crise na Volkswagen e a demissão dos trabalhadores.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 260/2006 - Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de aprofundar os desdobramentos nas relações de trabalho em decorrência do "locaute" que ocorreu recentemente na GERDAU AMERISTEEL (EUA) e suas conseqüências na Legislação, contribuindo na formulação e no debate da reforma sindical e trabalhista.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
  • PL 5016/2005 - Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 943/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

    • Autor: João Batista (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3427/2004 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Carlos Mota (PL-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 6205/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre a estabilidade provisória da empregada gestante.

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 6315/2005 - Revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

    • Autora: Socorro Gomes (PCdoB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 6505/2006 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)