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COMISSÃO DE TRABALHO 17/05/2006
Informações
- Local
- Plenário 12 do Anexo II
- Início
- 17/05/2006 às 11:34
- Término
- 17/05/2006 às 14:19
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 9
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PDC 1547/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra em 28 de junho de 1952.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5357/2005 - Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos em comissão e de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Aprovada
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Walter Barelli (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6516/2006 - Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".
Rejeitada
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4731/2004 - Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/06/2006Comissão de Trabalho (CTRAB)17/05/2006Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair, apresentou voto em separado a Deputada Dra. ClairComissão de Trabalho (CTRAB)01/08/2005
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
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PL 4732/2004 - Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/08/2007Comissão de Trabalho (CTRAB)03/05/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Dra. Clair e Dra. ClairComissão de Trabalho (CTRAB)09/04/2007
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
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PL 5707/2005 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Augusto Botelho
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/06/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2008Comissão de Educação (CE)29/11/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Educação (CE)24/08/2006Comissão de Trabalho (CTRAB)17/05/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)03/05/2006
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6469/2005 - Dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
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PL 2453/2003 - Altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul.
Rejeitada
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pastor Francisco Olímpio e Vicentinho, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Alberto Leréia
Propostas não analisadas 13
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REQ 263/2006 CTASP - Solicita seja incluído na pauta de hoje, 17/05/06, o PL nº 6469/05.
- Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)
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Aprovado por votação nominal, nos termos regimentais .
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REQ 257/2006 CTASP - Solicita que seja requerido ao Banco do Brasil esclarecimentos sobre demissão e descomissionamento de servidores e explicações sobre estabelecimento de metas.
- Autora: LUCIANA GENRO (PSOL-RS)
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Aprovado
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REQ 258/2006 CTASP - Requer seja indicado como participante da audiência pública que tratará da criação dos Conselhos Profissionais, o Sr. José Euclides Pombal, Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas.
- Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)
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Aprovado
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REQ 259/2006 CTASP - Requer seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP – audiência pública para tratar da crise na Volkswagen e a demissão dos trabalhadores.
- Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)
Passo a Passo
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Aprovado
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REQ 260/2006 CTASP - Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de aprofundar os desdobramentos nas relações de trabalho em decorrência do "locaute" que ocorreu recentemente na GERDAU AMERISTEEL (EUA) e suas conseqüências na Legislação, contribuindo na formulação e no debate da reforma sindical e trabalhista.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
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Retirado de pauta a pedido da Deputada Dra. Clair.
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PL 5016/2005 - Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Tasso Jereissati
- Relator: Vicentinho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/04/2015Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Ronaldo Lessa, Heitor Schuch e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Valmir Assunção.
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
- Autor: CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS)
- Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 943/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências.
- Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
- Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
- Autor: JOÃO BATISTA (PFL-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 3427/2004 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
- Autor: CARLOS MOTA (PL-MG)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6205/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre a estabilidade provisória da empregada gestante.
- Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6315/2005 - Revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
- Autora: SOCORRO GOMES (PCdoB-PA)
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6505/2006 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
- Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
- Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
Passo a Passo
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Não Deliberado