Versões para impressão

PL 4734/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Santana - PT/RJ

Apresentação
23/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede.

Dados Complementares:
Indenização por danos causados pelo apagão ou blecaute.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2001 Despacho à CME, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 21/06/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Santana (PT - RJ)
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CME, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
27/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CME
27/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebido pela CME
02/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Ivanio Guerra
06/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

03/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Autor
10/01/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó
10/05/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

05/06/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó, pela rejeição. Inteiro teor
05/06/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à CDCMAM
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 100/2002-CME.
14/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 19/6/2002, Letra A, Parcial.
19/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
20/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Designado Relator, Dep. Luiz Ribeiro
01/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

13/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
20/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
04/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 380/2002-CDCMAM.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas