Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 04/12/2002

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
04/12/2002 às 10:43
Término
04/12/2002 às 12:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 4931/2001 - Torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água em cada domicílio, inclusive nos edifícios de uso coletivo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ)
    • Relator: Almeida de Jesus (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5270/2001 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - ALVARO DIAS
    • Relator: José Janene

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2450/2000 - Introduz § 9º no art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: VALDECI PAIVA (PSL-RJ)
    • Relatora: Ana Catarina

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5628/2001 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a destinação dos valores arrecadados com multas administrativas aplicadas por infrações ambientais.

    Rejeitada

    • Autor: LEUR LOMANTO (PMDB-BA)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5959/2001 - Dispõe sobre obrigações do fornecedor que, indevidamente, submeter o consumidor a protesto de títulos e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: Badu Picanço

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6131/2002 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere aos instrumentos do crime.

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PST-MG)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 146/2002 CDC - Requerimento de Convocação dos dirigentes do Fundo de Previdência Privada BRASIL PREV

    • Autor: PAULO GOUVÊA (PFL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com adendo no sentido de se transformar a convoção em convite.

  • REQ 147/2002 CDC - requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente sugerindo o fortalecimento do Fundo Nacional do Meio Ambiente

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 148/2002 CDC - Requer a inclusão de novos expositores na Reunião de Audiência Pública já aprovada e agendada para o dia 12/12/2002, destinada a colher subsídios à elaboração e implementação de um plano de remediação dos sítios e pessoas contaminadas por metais pesados na Cidade de Santo Amaro da Purificação/BA e de um plano de fechamento da mina de chumbo em Boquira/BA.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com adendo do autor no sentido de incluir no rol de expositores a Agência Nacional de Águas - ANA e o Senhor José Ângelo Sebastião Araújo dos Anjos, Professor-Doutor em Engenharia Ambiental.

  • PL 5913/2001 - Dispõe sobre a proteção aos animais.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Marcio Bittar

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 3494/2000 - Dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do "habeas data".

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara
    • Relator: José Borba (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luciano Zica.

  • PL 735/1999 - Estabelece horário de veiculação, pelas emissoras de televisão, de propaganda de serviço prestados por meio do sistema 0900.

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
    • Relator: Aníbal Gomes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 1592/1999 - Institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo Federal e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Luciano Zica

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 4052/2001 - Altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4131/2001 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o período de faturamento dos serviços de telefonia.

    • Autor: JORGE PINHEIRO (PMDB-DF)
    • Relator: Aníbal Gomes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4734/2001 - Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede.

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
    • Relator: Luiz Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 6784/2002 - Destina à Fundação Nacional do Índio - FUNAI a renda líquida de um teste das loterias de números, bilhetes e prognósticos.

    • Autor: AIRTON CASCAVEL (PPS-RR)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luciano Pizzatto.

  • PFC 72/2002 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional do Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás em suas ações no que tange aos testes sísmicos na Baía de Camamu, no Estado da Bahia.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto