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REQ 42/2001 CME - Solicito, que ouvido o plenário desta Comissão, sejam convidados os senhores Governadores dos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia, ou seus representantes, os representantes da Rongas - Rondônia Gás e CIGÁS - Companhia de Gás do Amazonas, o Presidente do IBAMA e o Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo.

REQ 43/2001 CME - Requerer designação de uma representação Parlamentar com o objetivo de levar aos Ministros-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ministro de Minas e Energia, as conclusões da Audiência Pública desta Comissão, realizada no dia 26/09 cujo tema central foi " A implantação de Usina Nuclear de Angra III"

REQ 35/2001 CME - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda quanto à inclusão de privatizações de usinas hidrelétricas no acordo a ser celebrado com o FMI.

REQ 36/2001 CME - Requer convite à direção da Petrobrás para prestação de .....

REQ 38/2001 CME - Requer a realização de reunião de audiência pública, com a participação da Comissão da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, destinada a discutir a exploração do gás natural de Urucu, no Estado do Amazonas, com os expositores que especifica.

REQ 39/2001 CME - Requer o envio de convite a técnicos da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e das empresas Odebrecht, Enterprise e Kellogg, Brown & Root, para a prestação de esclarecimentos sobre as negociações e contratações realizadas visando ao desenvolvimento dos campos de Bijupirá e Salema, na Bacia de Campos

PDC 950/2001 - Susta a aplicação da Portaria nº 21, de 06 de fevereiro de de 2001, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de fevereiro de 2001.

PL 4806/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com a finalidade de destinar parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos para o financiamento de projetos destinados a garantir o fornecimento perene de água potável a populações rurais do Semi-árido do Nordeste.

PL 3631/2000 - Dispõe sobre os preços a serem praticados pelas empresas de distribuição de combustíveis, e dá outras providências.

PL 867/1999 - Institui o Plano Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências.

PL 1534/1999 - Proíbe a privatização de usinas hidrelétricas em todo o país.

PL 2571/2000 - Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências.

PL 3620/2000 - Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.

PL 4422/2001 - Altera o inciso II do art. 20 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.

PL 4734/2001 - Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede.

PL 4769/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e dá outras providências.