PL 4637/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2001

Ementa
Dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4637/2001 ( 6 )

  • PL 1671/2003
  • ;  PL 2394/2003 (1)
  • ,  PL 4249/2004
  • ;  PL 3325/2004
  • ;  PL 3736/2004
  • ;  PL 4527/2004

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Léo Alcântara (PSDB - CE) Inteiro teor
17/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-4142/2001.(DESPACHO INICIAL)
18/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 18/05/2001 PÁG 22109 COL 01. Inteiro teor
11/06/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebido pela CECD
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-4142/2001.
  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de Errata no DCD de 02/4/2002.
25/03/2002

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
30/10/2002

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
31/10/2002

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2002

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 79/2003, pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
08/04/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Jonival Lucas Junior.
28/04/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
25/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requqrimento de Apensação pela Comissão de Educação e Cultura Inteiro teor
02/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1671/2003 - REQUERIMENTO N.º 1.248, DE 2003.
    DCD 03/10/2003 PÁG 51783 COL 02. Inteiro teor
06/10/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi
14/11/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste. Inteiro teor
26/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2394/2003 (Despacho inicial).
    DCD 27 11 03 pág 64169 col 02. Inteiro teor
10/12/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi
19/12/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL 1671/2003, e do PL 2394/2003, apensados. Inteiro teor
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3325/2004.
28/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5278/2001
    DCD 28 04 04 pág 18647 col 02. Inteiro teor
29/04/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
19/05/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste e dos PLs 5278/2001, 5362/2001, 5767/2001, 1671/2003, 2394/2003 e 3325/2004, apensados. Inteiro teor
09/06/2004

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação a requerimento da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.
18/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3736/2004.
24/06/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta proposição o PL 5278/2001.
02/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3325/2004, do PL 3736/2004, do PL 4249/2004, e do PL 4527/2004, apensados. Inteiro teor
01/06/2005

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Jonival Lucas Junior e Átila Lira
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
  • Parecer Vencedor, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3325/2004, do PL 3736/2004, do PL 4249/2004, e do PL 4527/2004, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Iara Bernardi, apresentaram votos em separado os Deputados Jonival Lucas Junior e Átila Lira
30/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3736/2004, PL-3325/2004, PL-4249/2004, PL-1671/2003, PL-2394/2003, PL-4527/2004 apensadas.
26/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/07/05 PÁG 34873 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
26/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
02/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3736/2004, do PL 4527/2004, do PL 4249/2004, apensados, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3325/2004, apensado, com emendas. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 118 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 232, DE 2007, pelo Deputado(a) Léo Alcântara, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 273, DE 2007, pelo Deputado(a) Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15314 COL 01 Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-273/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15834 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01 Inteiro teor
05/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
06/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3736/2004, do PL 4527/2004 e do PL 4249/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3325/2004, apensado, com emendas. Inteiro teor
20/10/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-420/2011. Inteiro teor
13/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições". Inteiro teor
24/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
02/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, o projeto reconstituído.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 01/06/2005 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2005 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2005 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária