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PL 1671/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Walter Pinheiro - PT/BA

Apresentação
12/08/2003

Ementa
Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/10/2003 Apense-se este ao PL-4637/2001 - REQUERIMENTO N.º 1.248, DE 2003. DCD 03 10 03 PÁG 51783 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003 05/09/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Inteiro teor
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 03 PÁG 41373 COL 02. Inteiro teor
02/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003
12/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requqrimento de Apensação pela Comissão de Educação e Cultura Inteiro teor
02/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-4637/2001 - REQUERIMENTO N.º 1.248, DE 2003. DCD 03 10 03 PÁG 51783 COL 02.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 186 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 232, DE 2007, pelo Deputado(a) Léo Alcântara, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 273, DE 2007, pelo Deputado(a) Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15314 COL 01 Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-273/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15834 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01 Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-420/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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