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PL 4590/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10634/2002

Identificação da Proposição

Autor
Antônio Carlos Konder Reis - PFL/SC

Apresentação
03/05/2001

Ementa
Dá ao Aeroporto de Navegantes, no Estado de Santa Catarina, a denominação de "Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/05/2001	Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	27/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	26/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	21/06/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.634/02. DOFC 31 12 02 PAG 31 12 02 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/05/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PFL - SC)
07/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/05/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Recebido pela CVT
22/06/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator: Dep. Paulo Gouvêa
26/06/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/08/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação. Inteiro teor
12/09/2001	Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta de Ofício
26/09/2001	Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4590-A/01).
01/10/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhado à CECD
04/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 27/09/01, Letra A, Parcial.
13/11/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD
21/11/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator: Dep. João Matos
23/11/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
04/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento à CCP para publicação.
14/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
14/06/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
18/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 19/06/02, Letra B, Parcial.
19/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
19/06/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
20/06/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/07/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/08/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/08/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhamento à CCP para publicação.
12/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
21/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/8/2002, Letra C, Encerramento.
27/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/08/02, Letra C.
28/08/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 28 08 a 10 09 02. DCD 28 08 02 Pág 40963 Col 02.
11/09/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso. Of SGM-P 1359/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
18/09/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
03/10/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara
07/10/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida a Redação Final Inteiro teor
30/10/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade Inteiro teor
30/10/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM 1467/02.
30/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.634/02. DOFC 31 12 02 PAG 31 12 02 COL 01.
07/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 66

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30/10/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
29/10/2002 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
15/10/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes