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REQ 5/2002 - Propõe a constituição de Subcomissão Especial para apurar irregularidades na expedição de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, em instituições de ensino do país.

REQ 23/2002 - Solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, em reunião de audiência pública, para prestar esclarecimentos sobre arquivamento eletrônico, o sr. Jaime Antunes da Silva, o sr, Pedro Antonio Dourado Rezende, a sra. Marisa Dalapieve Rossi e a sra. Daise Aparecida Oliveira. (Da Sra. Iara Bernardi e da Sra. Angela Guadagnin) Solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre arquivamento eletrônico, o sr. Jaime Antunes da Silva, o sr, Pedro Antonio Dourado Rezende, a sra. Marisa Dalapieve Rossi e a sra. Daise Aparecida Oliveira.

REQ 27/2002 - Requer a criação da Subcomissão Espeial de Combate à Evasão Escolar e a extinção da Subcmissão Especial de Educação a Distância.

REQ 28/2002 - Seminário para discutir o projeto de lei Complementar nº 288.

PL 5564/2001 - Denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial - Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.

PL 4590/2001 - Dá ao Aeroporto de Navegantes, no Estado de Santa Catarina, a denominação de "Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder".

PL 4786/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública.

PL 4192/2001 - Dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 4549/2001 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

PL 2940/2000 - Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.

PL 5246/2001 - Dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais. NOVA EMENTA: Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.

PL 3923/1997 - Modifica a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

PL 1816/1999 - Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".

PL 3351/2000 - Institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira.

PL 3737/2000 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo.

PL 4314/2001 - Cria o Dia da Mulher e dá outras providências.

PL 4409/2001 - Institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo.

PL 4882/2001 - Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à violência no Trânsito.

PFC 47/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal.

PFC 51/2001 - Propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação.