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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/10/2002

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Anexo II, Plenário 01
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15/10/2002 às 14:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 237

  • PDC 770/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente 07 de Outubro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiçaba, Estado do Ceará.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 885/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa Alvorada FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nova Alvorada do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 982/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Beneficente Viva Voz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1099/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1127/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Base do Município de Cárius - ABC, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cárius, Estado do Ceará.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PDC 1225/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Oeiras do Pará a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Oeiras do Pará, Estado do Pará.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1239/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Verdes Florestas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1241/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Brasiléia, Estado do Acre.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1297/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança e Paz - ASCEPAZ a executar serviços de radiodifusão comunitária, na localidade de Ouro Preto D'Oeste, Estado de Rondônia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1348/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Contorno a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1350/2001 - Aprova o ato que autoriza o Centro de Incentivo, Divulgação e Apoio Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1413/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Guarapari para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1494/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Francisco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1495/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Santa Terezinha, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro de Itapemerim, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1545/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Conquista Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1559/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1563/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Assistência e Educação - FAESA, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1576/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Samaúma, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1589/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1596/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Artística Educacional de Frutal para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1632/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1636/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1638/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Rio Manso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Manso, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1640/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Vitória Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1646/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres Espinosenses - AMES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1658/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1672/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Vitoriosa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Senador Canedo , Estado de Goiás.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1674/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Alto Horizonte - Goiás AMPAH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Horizonte, Estado de Goiás.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1680/2002 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Abaeté de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1681/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1699/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Fronteira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1701/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1715/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sol Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bayeux, Estado da Paraíba.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1716/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Radiojornal de Amambaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PDC 1719/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sogipa de Comunicações para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PDC 1720/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Clube FM Arenápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arenápolis, Estado do Mato Grosso.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1721/2002 - Aprova o ato que autoriza a ADESCS - Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido Sales, Estado da Bahia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1724/2002 - Aprova o ato que renova permissão à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1725/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Marconi, originariamente Rádio Urussanga Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1726/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente "Bacia do Rio Paraguai" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1729/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Miguel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1732/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Canoinhas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1733/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vazante, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1734/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1735/2002 - Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tarauacá, Estado do Acre.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1739/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira Nova, Estado de Pernambuco.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1740/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1742/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Tapirense de Assistência Social - ATAS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapira, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1743/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Bem Aventurado José de Anchieta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1744/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Cidade de Itajubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1746/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Ita Ondas S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1749/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1752/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa Jovem Solidária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1753/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Onda Nova - ACON a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1756/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Saracuruna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1757/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel do Bairro Jardim Aeroporto para o desenvolvimento artístico e cultural de Paulo Afonso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1759/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Espaço Aberto de Massaranduba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1760/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação das Mães Igarapegrandenses a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé Grande, Estado do Maranhão.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1761/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguara, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1762/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Glaucilândia - ACDG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1764/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional do Alto do Vale do Itajaí - FEDAVI, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1766/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Lagedo do Tabocal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1774/2002 - Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1775/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Professora Néria Coelho Guimarães, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1777/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Três Fronteiras para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1779/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Xique-Xique a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Xique-Xique, Estado da Bahia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1780/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1784/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarauacá, Estado do Acre.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1785/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Montes Claros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1789/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação União dos Amigos de São João dos Patos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1790/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bravo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serra Preta, Estado da Bahia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1791/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC - ACCRT, Bairros Joáia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1793/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Elói Mendes, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade Elói Mendes, Estado Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1799/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1800/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Caracaraí de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1801/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Universidade do Vale do Rio dos Sinos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1803/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Feminina de Montalvânia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1806/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Residentes nos Bairros de Parambu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Parambu, Estado do Ceará.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1810/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Comunitária e Ensino Profissionalizante de Sete Lagoas - FACOMSEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1813/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Pioneira de Londrina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1815/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Portuense de Rádio e TV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1817/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Pais e Professores a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1824/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de São Pedro da União ( ACASPU) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1825/2002 - Aprova o ato que autoriza a Rancho Verde Vida - RVV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1826/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Unidos do Herval a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Herval D''Oeste, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1828/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Educativo Cultural Ambiental de São Gabriel do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1829/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Bairro de Lages a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1830/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Folha do Boqueirão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1841/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Uberlândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1842/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1843/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1845/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à CV - Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1849/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Libermann FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1850/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Robi - Rádio e Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Machadinho D''Oeste, Estado de Rondônia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1854/2002 - Aprova o ato que autoriza a Aral Moreira Associação Comunitária - AMAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1855/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Inocêncience de Comunicação e Marketing a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1857/2002 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Grupo Conesul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1858/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de Rondônia - ACEARON a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1859/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cipó, Estado da Bahia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1861/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Divisanovense para Radiodifusão Comunitária, Cultura e Comunicação - ADERC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divisa Nova, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1862/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1863/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio e Difusão Comunitária Interativa Jaruense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jarú, Estado de Rondônia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1864/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araripe, Estado do Ceará.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1866/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Zero FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Areado, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1880/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Intervox Transmissões e Sistemas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1881/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1883/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Bonjesuense Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1884/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1890/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro dos Funcionários - Fruta de Leite/MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fruta de Leite, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1891/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1917/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Educativa de Biquinhas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Biquinhas, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1919/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Vera Cruz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1921/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1947/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1957/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Santa Bárbara do Tugúrio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Tugúrio, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1966/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e de Comunicação - ACASCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1974/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência aos Bairros de Pitangui - ABAP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 1977/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 2010/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Veneza de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PDC 2098/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator:
  • PL 4649/1998 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.

    • Autores: FÁBIO FELDMANN (PSDB-SP), RITA CAMATA (PMDB-ES)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 4827/1998 - Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.

    • Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)
    • Relator:
  • PL 108/1999 - Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - determinando investigação imediata em caso de desaparecimento de criança e adolescente, e dá outras providências.

    • Autora: MARIA ELVIRA (PMDB-MG)
    • Relator:
  • PL 379/1999 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    • Autores: IARA BERNARDI (PT-SP), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP)
    • Relator:
  • PL 970/1999 - Modifica os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, alterando o prazo para oposição de embargos declaratórios.

    • Autor: JOSÉ ROBERTO BATOCHIO (PDT-SP)
    • Relator:
  • PL 1737/1999 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - José Fogaça
    • Relator:
  • PL 2105/1999 - Estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator:
  • PL 2628/2000 - Altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, minimizando a penalidade para a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.

    • Autor: MARCOS AFONSO (PT-AC)
    • Relator:
  • PL 3201/2000 - Dispõe a publicidade dos processos licitatórios e seu registro e averbação no serviço de registro de títulos e documentos e determina outras providências.

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
    • Relator:
  • PL 3468/2000 - Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o ano de 2004 como "O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor e dá outras providências.

    • Autora: MARISA SERRANO (PSDB-MS)
    • Relator:
  • PL 3846/2000 - Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:
  • PL 4590/2001 - Dá ao Aeroporto de Navegantes, no Estado de Santa Catarina, a denominação de "Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder".

    • Autor: ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS (PFL-SC)
    • Relator:
  • PL 4610/2001 - Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relator:
  • PL 5172/2001 - Dispõe sobre os efeitos do abandono justificado do lar conjugal, acrescentando artigo à Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, e seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator:
  • PL 5226/2001 - Altera o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator:
  • PL 5682/2001 - Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo primeiro da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, acrescentado pelo artigo terceiro da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

    • Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PSDB-SP)
    • Relator:
  • PDC 1446/2001 - Aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Zenaldo Coutinho
  • PL 3186/1997 - Define o crime de expor a vida, a integridade corporal, ou a saúde de alguém, por meio do fornecimento de gás liqüefeito em recipiente não adequado ao uso.

    • Autor: de Senado Federal - Júlio Campos
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PL 1305/1999 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 que "estabelece normas para as eleições" a fim de tratar de distribuição de material de campanha.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
    • Relator: Geovan Freitas (PMDB-GO)
  • PL 1320/1999 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" a fim de determinar prazo para permissão da propaganda eleitoral.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
    • Relator: Geovan Freitas
  • PL 2656/2000 - Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PDT-SC)
    • Relator: André Benassi
  • PL 3831/2000 - Estabelece prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos administradores públicos e dá outras providências.

    • Autor: RAFAEL GRECA (PFL-PR)
    • Relator: Jaime Martins
  • PL 3843/2000 - Propõe inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral.

    • Autor: CORIOLANO SALES (PMDB-BA)
    • Relator: Vilmar Rocha
  • PL 3952/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

    • Autor: VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG)
    • Relator: Coriolano Sales
  • PL 6362/2002 - Modifica a redação da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para agilizar a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular e dá outras disposições.

    • Autor: WALDIR PIRES (PT-BA)
    • Relator: Aldir Cabral
  • PLP 276/2002 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Renato Vianna
  • PEC 355/1996 - Inclui inciso no artigo 93 e revoga o parágrafo 2º do artigo 120 da Constituição Federal.

    • Autor: JOÃO COSER (PT-ES)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel
  • PEC 603/1998 - Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Bivar (UNIÃO-PE)
  • PEC 630/1998 - Dá nova redação aos §§ 4º, 6º e 7º do art. 66 da Constituição Federal.

    • Autor: ALDIR CABRAL (PFL-RJ)
    • Relator: Vicente Arruda
  • PEC 367/2001 - Acrescenta alínea ao inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição, facultando aos portadores de deficiência a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto.

    • Autor: ALDIR CABRAL (PFL-RJ)
    • Relator: Carlos Rodrigues
  • PEC 445/2001 - Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.

    • Autor: JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR)
    • Relator: Inaldo Leitão
  • PDC 236/1996 - Dispõe sobre a realização de plebiscito com relação ao voto facultativo ou obrigatório.

    • Autor: LUIZ MAINARDI (PT-RS)
    • Relator: Iédio Rosa
  • PL 4268/1998 - Acrescenta parágrafo único ao art. 311 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

    • Autor: PEDRO VALADARES (PSB-SE)
    • Relator: Cezar Schirmer
  • PL 714/1999 - Altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado.

    • Autor: GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
    • Relator: Fleury
  • PL 1302/1999 - Explicita o alcance da expressão "crimes conexos" referida pela Lei nº 6.683, de 1979.

    • Autor: MARCOS ROLIM (PT-RS)
    • Relator: José Roberto Batochio
  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

  • PL 3501/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão.

    • Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
    • Relator: Ricardo Fiuza
  • PL 3938/2000 - Dá nova redação aos arts. 28 e 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."

    • Autor: RICARDO FIUZA (PFL-PE)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 4160/2001 - Tipifica a utilização de dispositivo anti-radar.

    • Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
    • Relator: Coriolano Sales
  • PL 4543/2001 - Dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Vicente Arruda
  • PL 4863/2001 - Dá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Fleury
  • PDC 996/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Esperança do Vale - ACREV/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Salto Grande, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Robson Tuma
  • PDC 1280/2001 - Aprova o ato que autoriza o Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antônio da Cachoeira, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Robson Tuma
  • PDC 1344/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria a executar, pelo prazo de três anos sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Robson Tuma
  • PDC 1521/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Robson Tuma
  • PDC 1594/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - APPI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Robson Tuma
  • PDC 1599/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrazulense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Azul, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Robson Tuma
  • PDC 1714/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jacaré dos Homens - ACJH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaré dos Homens, Estado de Alagoas.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Augusto Farias
  • PDC 1924/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Vianna
  • PDC 1937/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada-SP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi
  • PDC 1938/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi
  • PDC 1943/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Ilha Comprida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha Comprida, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi (PSDB-SP)
  • PDC 1955/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guarujá Paulista S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi
  • PDC 1967/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Conexão 4 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi
  • PDC 1972/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Mídia Comunitária Cidade das Brisas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi
  • PDC 1976/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Martinho Prado Júnior a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi
  • PDC 1978/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Comunicações de Pedreira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi
  • PDC 1979/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural "Padre Luiz Bartholomeu" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi
  • PDC 1982/2002 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Antônino Silveira Reis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Átila Lira
  • PDC 1984/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D'Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wilson Santos
  • PDC 1998/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Fé de Croatá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Croatá, Estado do Ceará.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Leo Alcântara
  • PDC 2026/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida (ACCASA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Collares
  • PDC 2027/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Piauhylino
  • PDC 2074/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Ministro Sérgio Motta de Comunicação, Cultura e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garuva, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Vianna
  • PDC 2087/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Picos, Estado do Piauí.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Átila Lira
  • PDC 2089/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Augusto Farias
  • PDC 2104/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Campus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Collares
  • PDC 2132/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Fraternal de Quixadá - AFRAQ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixadá, Estado do Ceará.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Leo Alcântara
  • PDC 2152/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins
  • PDC 2159/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro do São Bernardo - Campinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Roberto Batochio
  • PDC 2185/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Piauhylino
  • PDC 2188/2002 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wilson Santos
  • PDC 2189/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paudalho, Estado de Pernambuco.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Piauhylino
  • PDC 2199/2002 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Camargo Gonçalves Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wilson Santos
  • PDC 2203/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM S. L. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Piauhylino
  • PDC 2217/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Montes Claros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins
  • PL 2958/1997 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Roberto Batochio
  • PL 3180/1997 - Dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos promotores e organizadores de rodeios, em benefício dos participantes desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Ludio Coelho
    • Relator: André Benassi
  • PL 2011/1999 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Inaldo Leitão
    • Pareceres das comissões
  • PL 2283/1999 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Inaldo Leitão
  • PL 2550/2000 - Dispõe sobre as ações ordinárias e preferenciais não reclamadas correspondentes a participação acionária em sociedades anônimas de capital aberto.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • PL 2771/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos às eleições majoritárias.

    • Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Rodrigues
  • PL 2878/2000 - Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364.

    • Autor: de Senado Federal - Nabor Júnior
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • PL 1504/1996 - Possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências.

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PDT-RJ)
    • Relator: José Genoíno
  • PL 3124/1997 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências.

    • Autor: BARBOSA NETO (PMDB-GO)
    • Relator: Roland Lavigne
  • PL 3729/1997 - Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.

    • Autor: OSVALDO COELHO (PFL-PE)
    • Relator: Ney Lopes
  • PL 3989/1997 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • PL 4087/1998 - Dispõe sobre a instalação de sanitários e bebedouros públicos, dentro das agências bancárias e órgãos públicos de todo o país.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Augusto Farias
  • PL 4378/1998 - Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências.

    • Autor: MILTON MENDES (PT-SC)
    • Relator: Marcos Rolim
  • PL 107/1999 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."

    • Autora: MARIA ELVIRA (PMDB-MG)
    • Relator: Fleury
  • PL 286/1999 - Dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    • Autora: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
    • Relator: André Benassi
  • PL 781/1999 - Modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

  • PL 1306/1999 - Determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa.

    • Autor: MARCOS DE JESUS (PTB-PE)
    • Relator: Aldir Cabral
  • PL 1948/1999 - Dispõe sobre proibição a incentivo fiscal.

  • PL 4908/1999 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.", e dá outras providências.

    • Autor: NELSON MARCHEZAN (PSDB-RS)
    • Relator: Nelson Otoch
  • PL 2660/2000 - Dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.

    • Autor: RICARDO BERZOINI (PT-SP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho
  • PL 2820/2000 - Altera os arts. 47 e 56 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Inaldo Leitão
  • PL 3178/2000 - Dispõe sobre o enquadramento de micro e pequenas empresas no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000.

    • Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • PL 3318/2000 - Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Iédio Rosa
  • PL 3697/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autora: MARISA SERRANO (PSDB-MS)
    • Relator: Jaime Martins
  • PL 3834/2000 - Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: GLYCON TERRA PINTO (PMDB-MG)
    • Relator: Magela
  • PL 3926/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.

    • Autor: MICHEL TEMER (PMDB-SP)
    • Relator: Osmar Serraglio
  • PL 4190/2001 - Torna obrigatório o registro das agências de turismo no órgão competente.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Gerson Peres
  • PL 4197/2001 - Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Inaldo Leitão
  • PL 4303/2001 - Dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de preservativos.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Marcos Rolim
  • PL 4304/2001 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei n° 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Paes Landim
  • PL 4551/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre emolumentos notariais para serviços de registro.

    • Autor: REGIS CAVALCANTE (PPS-AL)
    • Relator: Leo Alcântara
  • PL 4554/2001 - Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: José Genoíno
  • PL 4560/2001 - Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira
  • PL 4731/2001 - Denomina " Rodovia Padre Cícero Romão Batista" o trecho da BR-116 compreendido entre os viadutos da Av. treze de maio e Cidade dos Funcionários, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

    • Autor: MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE)
    • Relator: Nelson Otoch
  • PL 4799/2001 - Modifica o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a Administração Pública, apenados com reclusão.

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: Coriolano Sales
  • PL 4894/2001 - Altera o inciso I do art. 8º da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências.

    • Autor: JORGE PINHEIRO (PMDB-DF)
    • Relator: Jaime Martins
  • PL 4979/2001 - Dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências.

    • Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho
  • PL 5000/2001 - Modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 10.173, de 09 de janeiro de 2001.

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Gerson Peres
  • PL 5063/2001 - Denomina "Rodovia Jorge Amado" o trecho da Rodovia BR-415 que interliga as cidades de Itabuna e Ilhéus, no Estado da Bahia.

    • Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
    • Relator: Waldir Pires
  • PL 5119/2001 - Denomina "Rodovia Milton Santos" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano.

    • Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
    • Relator: Nelson Pellegrino
  • PL 5866/2001 - Altera a redação do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.

    • Autor: LINO ROSSI (PSDB-MT)
    • Relator: Moreira Ferreira