PL 4307/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 107/2000

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PPS/RR

Apresentação
22/10/2004

Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2018 Defiro o Requerimento n. 8.144/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.307/2004, 751/2011 e 8.344/2017, e ao Projeto de Lei n. 3.570/2015, que encabeça o bloco a que pertence o Projeto de Lei n 8.586/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.307/2004: À CSSF, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2019 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

Apensados

Apensados ao PL 4307/2004 ( 2 )

  • PL 9040/2017
  • ;  PL 1108/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

DIREITOS DA PESSOA IDOSA   ( CIDOSO ) 07/08/2018 - Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 9040/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

14/08/2018   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC -SP).
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti Inteiro teor
29/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
05/11/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2004 PÁG 47023 COL 01. Inteiro teor
17/03/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
25/05/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
21/09/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
23/09/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/06/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Manato
28/06/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/06/2006

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2006

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
28/06/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
08/08/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
15/08/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
29/08/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vignatti.
03/09/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/03/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
27/03/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/04/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do relator.
16/04/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
15/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 16/10/14, PÁG 114 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/03/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
28/03/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
08/06/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
24/04/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ)
05/07/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 332/2017, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.307, de 2004, que dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 anos". Inteiro teor
06/07/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado ao Min Fazenda.
19/10/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

28/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8144/2018, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)". Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 8.144/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.307/2004, 751/2011 e 8.344/2017, e ao Projeto de Lei n. 3.570/2015, que encabeça o bloco a que pertence o Projeto de Lei n 8.586/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.307/2004: À CSSF, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
21/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memo nº 30/2018 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
05/04/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP
05/04/2018

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-9040/2017 apensada.
12/04/2018

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
07/08/2018

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação deste, e do PL 9040/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/08/2018

DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC -SP).
23/08/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-9040/2017 apensada.
24/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 25/08/18 PÁG 165 COL 01., Letra B. Inteiro teor
27/03/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 14/08/2018 - 09h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/04/2008 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2007 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária