PL 9040/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
07/11/2017
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 60 (sessenta) anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/11/2017 | Apense-se à(ao) PL-4307/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/08/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4307/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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23/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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23/08/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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