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PL 4065/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
07/02/2001

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT - RS)
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
23/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
23/03/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
26/04/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Itamar Serpa
07/05/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

08/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
15/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Neiva Moreira.
20/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
10/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Neiva Moreira).
12/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
19/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
26/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
03/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
10/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Claudio Cajado e Jorge Wilson
10/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CREDN, pela rejeição.
    PL 4065-A/01.
15/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
24/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 29 a 06 11 01.
    DCD 27 10 01 Pág 53826 Col 02.
07/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/09/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas