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REQ 67/2001 CREDN - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja enviada ao governo dos Estados Unidos uma moção em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, lamentando profundamente os fatos ocorridos em Nova Iorque e Washington, repudiando os atos terroristas e manifestando votos de condolências e solidariedade ao povo norte-americano.

REQ 68/2001 CREDN - Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviada ao Encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, uma Moção em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, repudiando todos os atos terroristas e manifestando a nossa solidariedade ao povo e ao Governo dos Estados Unidos, diante dos últimos acontecimentos que constrangem toda a humanidade.

PL 451/1995 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.

PLP 123/2000 - Acrescenta os incisos X e XI ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

PL 2143/1999 - Dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências.

PL 473/1999 - Determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional.

MSC 399/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.

PL 128/1999 - Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, os bombeiros militares do Distrito Federal e os militares federais.

PL 3667/2000 - Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.

PL 3791/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado em acidente decorrente do exercício da função pública e dá outras providências.

PL 4065/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.