PLP 177/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformado na Lei Complementar 130/2009

Origem: PLS 293/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES

Apresentação
12/05/2004

Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Dados Complementares:
Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2005 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Complementar 130/2009. DOU 17/04/09 PÁG 01 COL 01. (Edição Extra)

Apensados

Apensados ao PLP 177/2004 ( 10 )

  • PLP 50/1995 (1)
  • ,  PLP 66/2003
  • ;  PLP 129/1996
  • ;  PLP 153/1997
  • ;  PLP 154/1997
  • ;  PLP 155/1997
  • ;  PLP 159/1997
  • ;  PLP 261/2001
  • ;  PLP 312/2002
  • ;  PLP 131/1996

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Gerson Camata Inteiro teor
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PLP-200/1989.
26/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Zonta Inteiro teor
26/05/2004

Comissão Especial - PLP 200/89 - CARGOS DO BANCO CENTRAL ( PLP20089 )

  • Recebimento pela PLP20089.
26/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 05 04 PÁG 24321 COL 01. Inteiro teor
11/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 1873/04, do Dep Zonta, solicitando a desapensação deste do PLP 200/89, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RI.
29/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2676/2005, pelo Dep. Zonta Inteiro teor
31/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense este do PLP-200/1989. Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando esta desapensação. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PLP-50/1995. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PLP-129/1996. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PLP-153/1997. Determinando a mudança de regime de tramitação da matéria para Urgência (art. 155) Inteiro teor
  • Apense-se a este o PLP-154/1997. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PLP-155/1997. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PLP-159/1997. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PLP-261/2001. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PLP-312/2002. Determinando a mudança de regime de tramitação da matéria para Urgência (art. 155) Inteiro teor
  • Decisão da Presidência, distribuíndo este Projeto e seus apensados, para a CFT e CCJC, a última na forma do artigo 54, I, do RI, devendo as referidas proposições tramitar sob o regime de prioridade.
  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este o PLP-131/1996.
07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

03/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação, em virtude de novo despacho e apensações.
  • Deixa de ser encaminhado às comissões em virtude de o PLP 312/02, apensado a este, ter parecer da CFT e da CCJC.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01. Inteiro teor
19/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento Nº 2148/2007, pelo Deputado Zonta, que "Requer o desapensamento do PLP 198/2007, ora apensado ao PLP 271/2005.
31/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 2148/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido de desapensação, uma vez que a tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensado o PLP 271/05 e seus apensados, conforme seguinte despacho:"Revejo, de ofício, nos termos do art. 142 do RICD, o despacho aposto ao Requerimento n. 2.148/07 para DEFERIR a desapensação do PLP 271/05 (e seus apensados) do PLP 177/04. Oficie-se. Publique-se."
25/06/2008

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
26/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - avulso, em virtude de desapensação.
13/08/2008

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)
  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC), para proferir o parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela à Emenda de Plenária pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário. Inteiro teor
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. Sim: 327; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 328. Inteiro teor
  • Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial, os Projetos de Lei Complementar de nºs 50/95 (66/03), 129/96, 131/96, 153/97, 154/97, 155/97, 159/97, 261/01 e 312/02, apensados, e o Substitutivo oferecido pela Comissão de Finanças e Tributação ao PLP 312/02, apensado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PRB-SP). Inteiro teor
  • A Matéria retorna ao Senado Federal. (PLP 177-A/04)
04/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 482/08/PS-GSE.
07/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 203/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
17/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Complementar 130/2009. DOU 17/04/09 PÁG 01 COL 01. (Edição Extra)
04/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 467/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões