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PLP 66/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Assis do Couto - PT/PR e outros

Apresentação
26/06/2003

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Cooperativismo de Crédito, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Regulamentando o disposto no artigo 192 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2003 Apense-se este ao PLP-50/1995. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Assis Miguel do Couto e outros Inteiro teor
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PAG 33575 COL 02. Inteiro teor
11/08/2003

Comissão Especial sobre o Sistema Financeiro Nacional ( CESISFIN )

  • Recebimento pela CESISFIN.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01. Inteiro teor
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
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