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PLP 50/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
31/08/1995

Ementa
Dispõe sobre o funcionamento das Cooperativas de Crédito, previstas no inciso VIII do artigo 192 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE O SISTEMA NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO SERA CONSTITUIDO DE BANCOS DE CREDITO COOPERATIVO, COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E COOPERATIVAS SINGULARES DE CREDITO, REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2005 Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 50/1995 ( 1 )

  • PLP 66/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELA DEP RITA CAMATA.
20/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 09 95 PAG 24132 COL 01. Inteiro teor
22/09/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP EDINHO BEZ. DCN1 23 09 95 PAG 23459 COL 01.
14/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 129/1996.
24/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 02/97, DA CFT, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR A MATERIA QUE VERSA SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
    DCD 25 03 97 PAG 4898 COL 02.
27/02/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CESP.
05/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 155/1997.
06/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 154/1997.
08/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 153/1997.
26/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 159/1997.
25/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO 01/97, DO DEP GONZAGA MOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
    PLP 47/91.
    DCD 26 06 97 PAG 17693 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0200 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
11/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-261/2001.
14/01/2003

Comissão Especial sobre o Sistema Financeiro Nacional ( CESISFIN )

  • Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-47/1991
04/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovado requerimento do Sr. Coriolano Sales que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-66/2003.
31/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação desta proposição do PLP-47/1991.
  • Desapense este do PLP-47/1991. Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando esta desapensação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Desapensação do PLP-129/1996 desta proposição. Inteiro teor
  • Desapensação do PLP-153/1997 desta proposição. Inteiro teor
  • Desapensação do PLP-154/1997 desta proposição. Inteiro teor
  • Desapensação do PLP-155/1997 desta proposição. Inteiro teor
  • Desapensação do PLP-159/1997 desta proposição. Inteiro teor
  • Desapensação do PLP-261/2001 desta proposição. Inteiro teor
  • Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01. Inteiro teor
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
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