PLP 312/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Apensado ao PLP 177/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/05/2002

Ementa
Promove alterações ao Capítulo IV, Seção IV - Das Instituições Financeiras e Privadas, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, admitindo a criação de Bancos de Crédito Cooperativo, de natureza mutualista, com sociedade de responsabilidade limitada, e de caráter comunitário, como sociedade anônima fechada, com jurisdição operacional restrita, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2005 Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2008 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
06/06/2002

Plenário ( PLEN )

07/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 12 06 02 PAG 29874 COL 01.
12/06/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/06/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Cintra
02/07/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Cintra
06/11/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/11/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Roland Lavigne
20/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Coriolano Sales (PMDB-BA). Inteiro teor
26/11/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
27/11/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Luiz Antonio Fleury e Luiz Eduardo Greenhalgh.
27/11/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Luiz Antonio Fleury e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh).
10/12/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PLP-200/1989. Deferido requerimento do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando esta apensação.
14/01/2003

Comissão Especial - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ( CESISFIN )

  • Recebimento pela CESISFIN, com as proposições PLP-3/1991, PLP-233/2001, PLP-188/2001, PLP-214/2001, PLP-193/2001, PLP-7/1995, PLP-8/1995, PLP-12/1995, PLP-13/1995, PLP-16/1995, PLP-17/1995, PLP-33/1995, PLP-37/1999, PLP-38/1991, PLP-40/1995, PLP-42/1999, PLP-47/1991, PLP-50/1995, PLP-60/1991, PLP-67/1995, PLP-71/1991, PLP-82/1996, PLP-96/1996, PLP-107/1996, PLP-108/1996, PLP-109/1996, PLP-112/1996, PLP-117/1992, PLP-126/2000, PLP-127/1996, PLP-129/1996, PLP-131/1996, PLP-139/1996, PLP-200/1989, PLP-150/2000, PLP-153/1997, PLP-154/1997, PLP-155/1997, PLP-159/1993, PLP-159/1997, PLP-162/1993, PLP-180/1994, PLP-252/1998 apensadas.
26/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Inteiro teor
28/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 818/2003, pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
04/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 818/2003 do Sr. Coriolano Sales que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 312, de 2002.
23/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 2498/05, do Dep Coriolano Sales, solicitando a desapensação deste Projeto do PLP 200/89, haja vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 142, parágrafo único, do RICD.
    DCD 16 03 05 PÁG 6486 COL 01.
31/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense este do PLP-200/1989. Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando esta desapensação. Inteiro teor
  • Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01. Inteiro teor
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
19/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 10/12/2002 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2002 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária