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PL 769/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
14/03/2024

Ementa
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2024 Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2024) 29/05/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) 31/03/2025 - Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. Inteiro teor

08/04/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 769/2024 (Projeto de Lei), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
  • Apresentação da MST n. 1/2024 (Mensagem (STF)), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva justificação, que propõe a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF". Inteiro teor
23/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/2024.
24/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.
27/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
28/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2024)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
18/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/03/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. Inteiro teor
04/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1292/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”". Inteiro teor
08/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
08/04/2025

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Bruno Farias.
  • Aprovado o Parecer.
08/04/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 1292/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 769/2024.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1292/2025.
08/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). Inteiro teor
09/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2025, Letra A.
22/04/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/04/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). Inteiro teor
28/04/2025

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1710/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nº 769/2024 e nº 2.069/2025, por tratarem de matérias correlatas. ". Inteiro teor
05/05/2025

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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