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PLENÁRIO 16/06/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
16/06/2025 às 18:00
Término
16/06/2025 às 22:40
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 2310/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.

    Aprovada

    • Autores: Adilson Barroso (PL-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Evair Vieira de Melo (PP-ES), General Girão (PL-RN), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Medeiros (PL-MT), Junio Amaral (PL-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2303/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Guimarães (PT-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Rodrigo Gambale (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2265/2025 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Jorge Solla (PT-BA), Julio Arcoverde (PP-PI), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Luis Tibé (AVANTE-MG), Lula da Fonte (PP-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2215/2023 - Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 18

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.215-B/2023).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "criados por regulamento", constante do art. 8º-A da Lei 11.530/2007, alterado pelo art. 6º do substitutivo, apresentado ao PL 2215/2023. (161, I).

    • 14

      Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado parágrafo único do art. 8º-A da Lei 11.530 de 2007, acrescentado pelo art. 6º, apresentado ao PL 2215/2023 (161, I).

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 12

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    • 11

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.

    • 8

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) pela:

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4626/2020 - Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.

    Aprovada

    • Autores: Alex Santana (PDT-BA), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Freitas (PSL-SC), Helio Lopes (PSL-RJ), Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Dr. Frederico (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai à sanção (PL 4.626-C/2020).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020.

    • 7

      Votação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, com parecer pela aprovação.

    • 6

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

    • 2

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG) pela:

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.

      • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação de todas as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626-A, de 2020.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 1669/2025 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 892/2025, que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências”

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4035/2023 - Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6020/2023 - Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PRC 27/2025 - Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.

    • Autora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 405/2023 - Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.

    • Autor: Luiz Gastão (PSD-CE)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2583/2020 - Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2767/2023 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

    • Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 458/2021 - Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2978/2023 - Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
    • Relator: Fred Costa (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1546/2024 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    • Autor: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 769/2024 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.