| MST 1/2024
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Mensagem (STF) |
14/03/2024 |
Supremo Tribunal Federal |
Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 96, inciso II, da Constituição Federal, Projeto de Lei e respectiva justificação, que propõe a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF.
Inteiro teor
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| REQ 1292/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/04/2025 |
Gilberto Abramo |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”
Inteiro teor
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| REQ 1710/2025
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Requerimento de Apensação |
05/05/2025 |
José Guimarães |
Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nº 769/2024 e nº 2.069/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 2259/2025
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Requerimento de Apensação |
11/06/2025 |
Rafael Prudente |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2069/2025 ao Projeto de Lei nº 769/24.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Kim Kataguiri |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 769/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Kim Kataguiri |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 769/2024
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 769/2024
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 769/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Kim Kataguiri |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 769/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 769/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 769/2024
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 41 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 42 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 43 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 44 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 45 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 46 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 47 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 48 => PL 769/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 49 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 50 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Kim Kataguiri |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 51 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Kim Kataguiri |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 52 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 53 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 54 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 55 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 56 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 57 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 58 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 59 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 60 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 61 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 62 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 63 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 64 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 65 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 66 => PL 769/2024
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 67 => PL 769/2024
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 68 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 69 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 70 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 71 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 72 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 73 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 74 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 75 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 76 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 77 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 78 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 79 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 80 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 81 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 82 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 83 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 84 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 85 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 86 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 87 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 88 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 89 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 90 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 91 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 92 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 93 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 94 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 95 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 96 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 97 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 98 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 99 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 100 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 101 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 102 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 103 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 104 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 105 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 106 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 107 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 108 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 109 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 110 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 111 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 112 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 113 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 114 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 115 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 116 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 117 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 118 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 119 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 120 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 121 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 122 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 123 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 124 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 125 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 126 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 127 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/06/2025 |
Luiz Lima |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 128 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/06/2025 |
Luiz Lima |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 129 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 130 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 131 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 132 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 133 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 134 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 135 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 136 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 137 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
08/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 138 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 139 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 140 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 141 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 142 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 143 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 144 => PL 769/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 145 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 146 => PL 769/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 769/2024
Inteiro teor
|
| RPD 147 => PL 769/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
09/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 769/2024
Inteiro teor
|
