Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 469/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados". Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Recebimento pela CCOM.

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”". Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Aprovado o requerimento nº 39/2024,do Sr. Fernando Coelho Filho que requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4765/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) analise o mérito da matéria. ". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra A.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4878/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer retirada do Requerimento de Redistribuição nº 4765, de 2024, a fim de tornar sem efeito o pedido de redistribuição apresentado. ". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4.326/2024. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 469/2024, para incluir o exame pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 469/2024: CCTI, CCOM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”". Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Audiência Pública realizada em 28/05/25, com os seguintes convidados: LUCAS GALLITTO, Diretor para América Latina da GSM Association (Global System for Mobile Communications); FERNANDO SOARES, Diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital; FLÁVIO LARA RESENDE, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); ALESSANDRO MOLON, Diretor-Executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA); MAURICÉLIO OLIVEIRA, Diretor Administrativo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); PAULO HENRIQUE LUSTOSA, Ex-Deputado Federal. Tema: Projeto de Lei nº 469, de 2024, que "acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados".

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

• Apresentação do VTS n. 1 CCTI (Voto em Separado), pelas Deputadas Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Jandira Feghali PCdoB . Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fausto Pinato.
• Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Rodrigo Rollemberg.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Aprovado o Parecer, apresentaram voto em separado as Deputadas Daiana Santos e Jandira Feghali.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 4.838/2024, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.838/2024, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 469/2024, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Indústria,
  Comércio e Serviços. Publique-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 469/2024: CCTI, CCOM, CICS e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

• Recebimento pelo(a) CICS.