| PRL 1 CCTI => PL 469/2024 |
Parecer do Relator |
17/06/2025 |
Fausto Pinato |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas de nºs 1/2025, 2/2025 e 3/2025 apresentadas ao projeto na comissão e da Emenda nº 1/2024 adotada pela comissão de Comunicação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCTI => PL 469/2024 |
Voto em Separado |
02/07/2025 |
Daiana Santos |
Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTI => PL 469/2024 |
Parecer de Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 469/2024
Inteiro teor
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