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PL 469/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Comunicação (CCOM )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 39/2024 CCOM Requerimento de Audiência Pública 29/10/2024 Fernando Coelho Filho Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. Inteiro teor
RPD 1 CCOM => PL 469/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCOM => PL 469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 André Figueiredo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 3 CCOM => PL 469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 4 CCOM => PL 469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 5 CCOM => PL 469/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Silvye Alves Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 6 CCOM => PL 469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Jilmar Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 7 CCOM => PL 469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Jilmar Tatto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 8 CCOM => PL 469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Jilmar Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 9 CCOM => PL 469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Jilmar Tatto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10/2025 CCTI Requerimento de Audiência Pública 10/04/2025 Eros Biondini Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. Inteiro teor
RPD 1 CCTI => PL 469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 André Figueiredo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 2 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 André Figueiredo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 3 CCTI => PL 469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 André Figueiredo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 4 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 André Figueiredo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 5 CCTI => PL 469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 6 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 7 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Vitor Lippi Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 8 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 9 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Votação - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 10 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Votação Nominal - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 11 CCTI => PL 469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 12 CCTI => PL 469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 469/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 13 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 David Soares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 14 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2025 David Soares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 15 CCTI => PL 469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2025 André Figueiredo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 16 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2025 André Figueiredo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 17 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2025 Maria do Rosário Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 18 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 19 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 06/08/2025 David Soares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 20 CCTI => PL 469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 21 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2025 David Soares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 22 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 23 CCTI => PL 469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor
RPD 24 CCTI => PL 469/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 20/08/2025 David Soares Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4326/2024 Requerimento de Redistribuição 25/10/2024 AJ Albuquerque Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor
REQ 4765/2024 Requerimento de Redistribuição 04/12/2024 Danilo Forte Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) analise o mérito da matéria. Inteiro teor
REQ 4777/2024 Requerimento de Redistribuição 05/12/2024 André Figueiredo Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) analise o mérito da matéria. Inteiro teor
REQ 4838/2024 Requerimento de Redistribuição 10/12/2024 Bebeto Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, a fim de que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) analise o mérito da matéria. Inteiro teor
REQ 3406/2025 Requerimento de Redistribuição 20/08/2025 Mauro Benevides Filho Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) analise o mérito da matéria. Inteiro teor