PL 469/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 39/2024 CCOM | Requerimento de Audiência Pública | 29/10/2024 | Fernando Coelho Filho | Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. Inteiro teor |
| RPD 1 CCOM => PL 469/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/10/2024 | Liderança do União | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CCOM => PL 469/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/10/2024 | André Figueiredo | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 CCOM => PL 469/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/10/2024 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 4 CCOM => PL 469/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 30/10/2024 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 5 CCOM => PL 469/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/11/2024 | Silvye Alves | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 6 CCOM => PL 469/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 27/11/2024 | Jilmar Tatto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 7 CCOM => PL 469/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 27/11/2024 | Jilmar Tatto | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 8 CCOM => PL 469/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 04/12/2024 | Jilmar Tatto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 9 CCOM => PL 469/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 04/12/2024 | Jilmar Tatto | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 10/2025 CCTI | Requerimento de Audiência Pública | 10/04/2025 | Eros Biondini | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. Inteiro teor |
| RPD 1 CCTI => PL 469/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 02/07/2025 | André Figueiredo | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 2 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/07/2025 | André Figueiredo | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 3 CCTI => PL 469/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 02/07/2025 | André Figueiredo | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 4 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 02/07/2025 | André Figueiredo | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 5 CCTI => PL 469/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 02/07/2025 | Cabo Gilberto Silva | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 6 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/07/2025 | Cabo Gilberto Silva | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 7 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/07/2025 | Vitor Lippi | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 8 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 02/07/2025 | Cabo Gilberto Silva | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 9 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Adiamento da Votação | 02/07/2025 | Cabo Gilberto Silva | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 10 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 02/07/2025 | Cabo Gilberto Silva | Requerimento de Votação Nominal - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 11 CCTI => PL 469/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão | 02/07/2025 | Cabo Gilberto Silva | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 12 CCTI => PL 469/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 02/07/2025 | Cabo Gilberto Silva | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 469/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 13 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/07/2025 | David Soares | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 14 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/07/2025 | David Soares | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 15 CCTI => PL 469/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 09/07/2025 | André Figueiredo | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 16 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/07/2025 | André Figueiredo | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 17 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/07/2025 | Maria do Rosário | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 18 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 06/08/2025 | Cabo Gilberto Silva | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 19 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 06/08/2025 | David Soares | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 20 CCTI => PL 469/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 06/08/2025 | Cabo Gilberto Silva | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 21 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/08/2025 | David Soares | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 22 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/08/2025 | Cabo Gilberto Silva | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 23 CCTI => PL 469/2024 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 13/08/2025 | Cabo Gilberto Silva | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
| RPD 24 CCTI => PL 469/2024 | Requerimento de Inversão de Pauta | 20/08/2025 | David Soares | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 469/2024 Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 46/2025 CICS | Requerimento de Audiência Pública | 08/12/2025 | Augusto Coutinho | Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. Inteiro teor |
| REQ 5/2026 CICS | Requerimento de Audiência Pública | 29/04/2026 | Augusto Coutinho | Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. Inteiro teor |
| REQ 9/2026 CICS | Requerimento de Audiência Pública | 29/05/2026 | Daniel Agrobom | Requer aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada nesta Comissão. Inteiro teor |
| REQ 10/2026 CICS | Requerimento de Audiência Pública | 03/06/2026 | Adriana Ventura | Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024 Inteiro teor |
| REQ 11/2026 CICS | Requerimento de Audiência Pública | 09/06/2026 | Ivoneide Caetano | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4326/2024 | Requerimento de Redistribuição | 25/10/2024 | AJ Albuquerque | Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor |
| REQ 4765/2024 | Requerimento de Redistribuição | 04/12/2024 | Danilo Forte | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) analise o mérito da matéria. Inteiro teor |
| REQ 4777/2024 | Requerimento de Redistribuição | 05/12/2024 | André Figueiredo | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) analise o mérito da matéria. Inteiro teor |
| REQ 4838/2024 | Requerimento de Redistribuição | 10/12/2024 | Bebeto | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, a fim de que a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) analise o mérito da matéria. Inteiro teor |
| REQ 3406/2025 | Requerimento de Redistribuição | 20/08/2025 | Mauro Benevides Filho | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) analise o mérito da matéria. Inteiro teor |