Versões para impressão

REQ 5/2026 CICS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE

Apresentação
29/04/2026

Ementa
Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Rodrigo Gambale que requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”". Inteiro teor
19/05/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Augusto Coutinho.
  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir, a pedido do Deputado Josenildo, os seguintes convidados: Bia Barbosa, representante do Comitê Gestor da Internet, Paula Bernardi, diretora da Internet Society, Alessandro Molon, Diretor-Executivo da Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta no Brasil, Breno Vale, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, e Cristiano Flôres, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
13/06/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024". Inteiro teor
16/06/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Rodrigo Gambale que requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 19/05/2026 - 15h00

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões