REQ 5/2026 CICS Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 13/2026 CICS | Requerimento de Audiência Pública | 13/06/2026 | Rodrigo Gambale | Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024. Inteiro teor |