Comissão de Comunicação (CCOM )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCOM => PL 469/2024 Emenda Adotada pela Comissão 05/12/2024 Comissão de Comunicação Emenda adotada pela Comissão de Comunicação ao PL 469/2024 Inteiro teor
EMR 1 CCOM => PL 469/2024 Emenda de Relator 23/10/2024 Silvye Alves Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2025 CCTI => PL 469/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 Eros Biondini Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor
EMC 2/2025 CCTI => PL 469/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 André Figueiredo Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor
EMC 3/2025 CCTI => PL 469/2024 Emenda na Comissão 06/05/2025 André Figueiredo Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor
EMC-A 1 CCTI => PL 469/2024 Emenda Adotada pela Comissão 03/09/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor
EMR 1 CCTI => PL 469/2024 Emenda de Relator 17/06/2025 Fausto Pinato Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2025 CICS => PL 469/2024 Emenda na Comissão 12/12/2025 Josenildo Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor
EMC 2/2025 CICS => PL 469/2024 Emenda na Comissão 12/12/2025 Josenildo Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor
EMC 3/2025 CICS => PL 469/2024 Emenda na Comissão 12/12/2025 Josenildo Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor
EMC 4/2025 CICS => PL 469/2024 Emenda na Comissão 12/12/2025 Josenildo Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor
EMC 5/2025 CICS => PL 469/2024 Emenda na Comissão 12/12/2025 Josenildo Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor
EMC 6/2025 CICS => PL 469/2024 Emenda na Comissão 12/12/2025 Josenildo Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. Inteiro teor