PL 3716/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Fernando Dueire - MDB/PE
Apresentação
13/09/2023
Ementa
Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/09/2023 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2023) | 11/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/06/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
05/06/2024 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer (com voto contrário da Dep. Bia Kicis). |
25/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
16/05/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
05/06/2024 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer (com voto contrário da Dep. Bia Kicis). |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/09/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
25/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/09/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
05/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
10/10/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
26/10/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
07/11/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
08/11/2023 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/11/2023 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/12/2023 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/12/2023 |
Cultura ( CCULT )
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20/03/2024 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
10/04/2024 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
17/04/2024 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/05/2024 |
Cultura ( CCULT )
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15/05/2024 |
Cultura ( CCULT )
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16/05/2024 |
Cultura ( CCULT )
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22/05/2024 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/06/2024 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 05/06/2024 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/05/2024 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/04/2024 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)