PL 3716/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 11/2025 CCJC | Ofício | 04/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 3716/2023 Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCULT => PL 3716/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/11/2023 | Roseana Sarney | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3716/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCULT => PL 3716/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 29/11/2023 | Roseana Sarney | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3716/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CCULT => PL 3716/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 05/06/2024 | Jandira Feghali | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3716/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 1582/2025 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 03/11/2025 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senho Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 3.716, de 2023, que "Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº , de 28 de outubro de 2025. Inteiro teor |
| REQ 3451/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/10/2023 | Iza Arruda | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3716/2023. Inteiro teor |