Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Defesa dos Direitos da Mulher e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 4577/2023, e do PL 5071/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral, em razão da ausência da relatora.
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, que se encontrava em Missão Oficial.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 4577/2023, e do PL 5071/2023, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 3 CSPCCO. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 4577/2023 e do PL 5071/2023, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2025 PAG 386, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.