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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
08/10/2024 às 14:46
Término
08/10/2024 às 17:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 10026/2018 - Determina a publicação em transparência ativa de informações relacionadas à investigação, instrução e julgamento penal, com base no direito ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para consolidação do Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Delegado Caveira (PL-PA), Dep. Allan Garcês (PP-MA) e Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF).

  • PL 2165/2022 - Dispõe sobre a aquisição de munição, pelos agentes de segurança pública, das armas utilizadas por eles nas respectivas corporações.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 1
      Aprovado o requerimento de inversão de pauta de autoria do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 828/2024 - Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Messias Donato, pelo Deputado Capitão Alden.

  • PL 960/2024 - Altera art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodolfo Nogueira, pelo Deputado Sanderson.

  • PL 1021/2024 - Institui o Programa Evasão Zero no Sistema Prisional Brasileiro

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tadeu Veneri.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. General Pazuello (PL-RJ), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1193/2024 - Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 1
      Aprovado o requerimento de inversão de pauta de autoria do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 1442/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Allan Garcês, Dr. Fernando Máximo, Ismael Alexandrino e Osmar Terra.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt, pelo Deputado Gilvan da Federal.

  • PL 1472/2024 - Declara os mosaicos, formados pelas torcidas de futebol brasileiras, manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2093/2024 - Acresce dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o registro anual, fotográfico e por vídeo, de condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2379/2024 - Estabelece a certificação "Cidade Resiliente, Cidade Protegida" para municípios que tenham práticas exemplares em resiliência e prevenção de desastres, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 12.608, de 2012.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3101/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits de APH-Tático e criação de um sistema de atendimento móvel de urgência exclusivo para os agentes de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 5

  • PLP 7/2023 - Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4100/2023 - Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

  • PL 181/2024 - Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden, em razão da solicitação de retirada de pauta pela Relatora.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alden e Delegada Katarina.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden.

  • PL 248/2024 - Estabelece a exigência de tornar acessíveis os dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para consulta pelas entidades de defesa, assistência e proteção dos direitos da mulher, e adota outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

  • PL 2419/2024 - Dispõe sobre a Cultura dos Bacamarteiros, as apresentações e o tráfego do bacamarte e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.