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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Assis por Participante Coronel Ulysses

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Coronel Assis

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Dr. Ismael Alexandrino por Participante Coronel Ulysses

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Dr. Ismael Alexandrino

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Coronel Ulysses

Troca da mesa Presidente Dr. Ismael Alexandrino por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Dr. Ismael Alexandrino

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Coronel Ulysses

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Delegado Paulo Bilynskyj

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Delegado Paulo Bilynskyj por Participante Coronel Ulysses

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
08/04/2025 às 14:45
Término
08/04/2025 às 16:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 3113/2019 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de posse ou porte de arma de fogo.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)

    • 3

      Rejeitado o Parecer. Resultado: 9 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 23 votos.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Ivan Junior (UNIÃO-MA), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Capitão Augusto (PL-SP), Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 2529/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Coronel Assis, Coronel Ulysses e Delegada Ione.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sanderson

  • PL 3975/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para criminalizar o uso de telefone celular ou dispositivo de comunicação análogo por presos ou internos em estabelecimentos prisionais, além de agravar a pena prevista no art. 349-A do Código Penal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 3940/2023 - Dispõe sobre medidas de transparência na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Alfredo Gaspar

  • PL 4012/2023 - Veda o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado.

    Aprovada

    • Autores: Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
    • Relator: Gilvan da Federal (PL-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 8 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 24 votos.

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 4100/2023 - Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2