| PRL 1 CSPCCO => PL 4100/2023 |
Parecer do Relator |
20/03/2024 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 4577/2023, e do PL 5071/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4100/2023 |
Substitutivo |
20/03/2024 |
Delegada Ione |
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 4100/2023 |
Parecer do Relator |
13/06/2024 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 4577/2023, e do PL 5071/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 4100/2023 |
Substitutivo |
13/06/2024 |
Delegada Ione |
Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
Inteiro teor
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| PRL 3 CSPCCO => PL 4100/2023 |
Parecer do Relator |
27/11/2024 |
Allan Garcês |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e dos de nºs 4577/23 e 5071/23, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CSPCCO => PL 4100/2023 |
Substitutivo |
27/11/2024 |
Allan Garcês |
Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
Inteiro teor
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| CVO 1 CSPCCO => PL 4100/2023 |
Complementação de Voto |
25/03/2025 |
Allan Garcês |
Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4100/2023 |
Parecer de Comissão |
06/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da comissão adotado ao Projeto de Lei nº 4100/2023: Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4100/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado ao Projeto de Lei nº 4100/2023: Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
Inteiro teor
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