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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 28/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
28/05/2024 às 10:27
Término
28/05/2024 às 12:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 156/2024 CSPCCO - Requer a inclusão, como convidado, do senhor Fernando Lourenço da Silva Neto, Inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá (AP), para participação da Audiência Pública aprovada através do REQ 87/2024 CSPCCO, que discutirá acerca da PEC 57/2023.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson e Coronel Ulysses.

  • REQ 157/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor e em homenagem expressa aos integrantes das equipes da Policia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, que realizaram exemplar operação de investigação policial e conseguiram encontrar, após 36 dias de desaparecimento, o corpo do Policial Militar Luca Romano Angerami, da Polícia Militar de São Paulo, que foi sequestrado e executado por criminosos na cidade de Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson e Coronel Ulysses.

  • REQ 158/2024 CSPCCO - Requer que seja convocada uma Audiência Pública para debater a importância da Guarda Municipal no âmbito da Segurança Pública e sobre a Proposta de Emenda da Constituição – PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.

    Aprovada

    • Autores: Gilvan da Federal (PL-ES), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, General Girão, Sargento Gonçalves, Coronel Assis e Coronel Ulysses.

  • REQ 159/2024 CSPCCO - Requer que seja convocada uma Audiência Pública para debater a importância do Porte de Arma dos vigilantes e vigilantes armados nas escolas para proteção das crianças e servidores.

    Aprovada

    • Autores: Gilvan da Federal (PL-ES), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, General Girão, Sargento Gonçalves, Coronel Assis e Coronel Ulysses.

  • REQ 160/2024 CSPCCO - Requer Moção de Pesar pela morte do brasileiro, Michel Nissenbaum, refém na Faixa de Gaza.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, General Girão, Sargento Gonçalves, Coronel Assis, Sargento Fahur e Coronel Ulysses.

  • REQ 161/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Policial Militar Luca Romano Angerami, da Polícia Militar de São Paulo, que foi sequestrado e executado, aos 21 anos de idade, por criminosos na cidade de Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, Sargento Fahur e Coronel Ulysses.

  • PL 5109/2023 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Duda Salabert.

  • PL 5609/2023 - Dispõe sobre a revisão de aposentadoria por incapacidade de servidores públicos, de segurados do INSS e de reforma de militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 13