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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 10/06/2026 - Tribuna das Mulheres e discussão e votação das propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Tribuna das Mulheres e discussão e votação das propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 10/06/2026 às 13:15
- Situação
- Convocada
- Informações:
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TRIBUNA DAS MULHERES
TEMA: Mulheres em defesa da terra
Expositoras:
CERES HADICH
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)
MELISSA VIEIRA
Marcha das Margaridas
NAIRA SANTA RITA
Professora, pesquisadora, deslocada climática, fundadora e conselheira do instituto DuClima
Requerimento nº 3/2026, de autoria das Deputadas Erika Hilton, Laura Carneiro, Delegada Adriana Accorsi e Socorro Neri.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Propostas previstas 14
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PDL 274/2026 - Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
- Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Relatora: Erika Hilton (PSOL-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)08/06/2026
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PL 538/2024 - Institui causas de aumento de pena e estende medidas protetivas para crimes cometidos contra advogada
- Autora: Dandara (PT-MG)
- Relatora: Jack Rocha (PT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)08/06/2026
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PL 5824/2025 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para assegurar à vítima de violência doméstica e familiar o direito de recorrer contra decisão que revogue ou indefira medidas protetivas de urgência.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)27/05/2026
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PL 761/2023 - Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
- Autor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)24/11/2025
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PL 4100/2023 - Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
- Autora: Ely Santos (REPUBLIC-SP)
- Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)14/04/2026Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/04/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)27/11/2024
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PL 2777/2024 - Dispõe sobre medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing.
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relatora: Erika Hilton (PSOL-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)11/05/2026Comissão de Comunicação (CCOM)23/04/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Comunicação (CCOM)21/11/2024
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PL 507/2025 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reforçar a proteção da vítima em Medida Protetiva de Urgência, bem como a responsabilização dos agentes de segurança pública, nos casos previstos.
- Autora: Camila Jara (PT-MS)
- Relatora: Jack Rocha (PT-ES)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)09/12/2025
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PL 895/2025 - Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Nº 8.989, DE 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as mulheres mães de múltiplos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
- Relatora: Juliana Cardoso (PT-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)15/05/2026
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PL 1232/2025 - Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)10/04/2026Comissão de Cultura (CCULT)03/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)06/11/2025
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PL 1753/2025 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de feminicídio, a fim de garantir a alteração do estado civil da vítima, na certidão de óbito.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relatora: Juliana Cardoso (PT-SP)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)15/05/2026
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PL 3415/2025 - Dispõe sobre a criação de incentivos para a promoção da igualdade de gênero nas carreiras do sistema de justiça, com o objetivo de aumentar a participação de mulheres em cargos de comando, decisão e magistratura.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)13/05/2026
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PL 3964/2025 - Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)09/06/2026
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PL 5287/2025 - Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada.
- Autor: Juarez Costa (MDB-MT)
- Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)30/04/2026
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PL 145/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)25/05/2026Comissão de Trabalho (CTRAB)29/04/2026Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)14/04/2026
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