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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 07/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Capitão Alden

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Ulysses

Início da Votação

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
07/05/2024 às 14:35
Término
07/05/2024 às 17:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 125/2024 CSPCCO - Requer moção de repúdio ao Governo Federal, pela demora em mobilizar o Exército Brasileiro para atuar no resgate e apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Capitão Alden, Sargento Gonçalves, Aluisio Mendes, Sargento Fahur e Rodolfo Nogueira e voto contrário dos Deputados Pastor Henrique Vieira e Delegada Adriana Accorsi.

  • REQ 128/2024 CSPCCO - Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e colaborar para a reestruturação das demandas relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), General Girão (PL-RN), Gilvan da Federal (PL-ES), Marcos Pollon (PL-MS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Sargento Gonçalves (PL-RN), Silvia Waiãpi (PL-AP), Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Capitão Alden, Sargento Gonçalves e Rodolfo Nogueira.

  • REQ 127/2024 CSPCCO - Requer moção de aplausos ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Freitas, pela atuação exemplar em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Capitão Alden, Sargento Gonçalves e Rodolfo Nogueira e voto contrário dos Deputados Pastor Henrique Vieira e Delegada Adriana Accorsi.

  • REQ 88/2024 CSPCCO - Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o CONVITE ao Diretor Geral da Polícia Federal, o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues a fim de prestarem esclarecimentos sobre entrevista concedida ao Jornal Digital Poder360. Matéria vinculada no dia 09 de abril de 2024, na qual o Diretor expressa uma opinião política. “Quem quiser fazer política, que peça exoneração. Faça política da porta (da PF) para fora” ¹.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar e Sargento Gonçalves.

  • REQ 110/2024 CSPCCO - Requer moção de aplauso ao Sargento Zeeyden (sr. Camilo Zeeyden Pires da Costa), da Polícia Militar do Estado do Amapá, pelos excelentes serviços prestados à sociedade amapaense com ato de bravura e solidariedade.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar e Sargento Gonçalves.

  • REQ 111/2024 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pelo Juiz Federal Guilherme Michelazzo Bueno que ordenou a soltura de dois traficantes presos com mais de 400 Kg de cocaína e maconha.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar e Sargento Gonçalves.

  • REQ 112/2024 CSPCCO - Requer Moção Honrosa de Aplauso e Louvor ao Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e sem viés sindical, inscrita sob CNPJ: 47.164.912/0001-62, pela efetiva Utilidade Pública Nacional, excelente atuação e representação prestada aos Integrantes da Segurança Privada e Bombeiros Civis do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar e Sargento Gonçalves.

  • REQ 113/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento à memória e aos feitos da Coluna Sul, que no ano de 2024, celebra a efeméride do centenário de sua criação e atuação em prol do restabelecimento da Paz e da garantia da Lei e da Segurança Pública na Revolução de 1924.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Telhada (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar e Sargento Gonçalves.

  • REQ 115/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Governo do Distrito Federal e ao Governo do Estado de Goiás pelo resultado positivo no enfrentamento à violência pública, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

    Aprovada

    • Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar e Sargento Gonçalves.

  • REQ 116/2024 CSPCCO - Voto de louvor aos agentes da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, da Brigada Militar, das Guardas Municipais gaúchas, do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira, em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e subscrição dos deputados Coronel Assis, Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Portugal, Coronel Ulysses, Sargento Gonçalves, Capitão Alden e Alfredo Gaspar.

  • REQ 117/2024 CSPCCO - Requer seja consignado a Moção de Louvor a todos os agentes de Segurança Pública, Defesa Civil, Forças Armadas e voluntários que estão atuando nas enchentes que afetam vários municípios no Estado do Rio Grande do Sul, em especial a Brigada Militar do Rio Grande do Sul que no dia 03/05/2024, no município de Bom Retiro do Sul/RS salvaram um casal de idosos e um cachorro que estavam ilhadas em cima de um monte de resíduos sobre um veículo.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar e Sargento Gonçalves.

  • REQ 118/2024 CSPCCO - Requer seja consignado a Moção de Louvor ao Grupamento Tático Operacional (GTOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em especial aos policiais militares do 2º Comando de Policiamento Regional / 28º Batalhão de Polícia do Riacho Fundo/DF que no dia 27/04/2024 lograram êxito em recuperar todos os bens, objetos do roubo, e prender em flagrante um dos autores do crime, que era beneficiário da saída temporária, mais conhecida como “saidinha”.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar e Sargento Gonçalves.

  • REQ 119/2024 CSPCCO - Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito do sigilo dos dados sobre fugas em presídios brasileiros no ano de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves.

  • REQ 121/2024 CSPCCO - Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo, para discutir acerca da competência dos estados para legislar sobre armas de fogo

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar e Sargento Gonçalves.

  • REQ 122/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP-CUIABÁ-MT), bem como dos valorosos profissionais do Núcleo de Pessoas Desaparecidas (NPD), pela rápida identificação e prisão dos responsáveis pelo latrocínio de três motoristas de aplicativo em Várzea Grande, Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar e Sargento Gonçalves.

  • REQ 123/2024 CSPCCO - Requer o encaminhamento de sugestão à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito para apurar a prática de eventuais crimes ocorridos durante a apresentação da cantora Madonna, na Praia de Copacabana em dia 04 de maio de 2024.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira e subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Sargento Fahur, Alfredo Gaspar e Sargento Gonçalves.

  • PL 5671/2023 - Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. General Girão (PL-RN) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Valadares, pelo Deputado Sargento Gonçalves.

  • PL 10303/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1110/2023 - Insere o inciso XIII e o § 5º na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para criar programas de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e bombeiros militares que faleceram no exercício da profissão ou em razão dela.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2055/2023 - Dispõe sobre a designação de policiais militares da ativa para atuarem em associações representativas da Polícia Militar, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3356/2023 - Altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4486/2023 - Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 114/2024 CSPCCO - Requer o envio de convite ao senhor Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para prestar esclarecimentos sobre as diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.

  • PL 3165/2015 - Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Gilvan da Federal (PL-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1266/2023 - Estabelece novo prazo para que seja realizado o recadastramento nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Eriberto Medeiros.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Marx Beltrão, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 1653/2023 - Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

  • PL 2311/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Institutos de Segurança Socioeducativo.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2956/2023 - Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para estabelecer a garantia do direito do investigado de ser ouvido mais uma vez antes da conclusão da investigação criminal e a garantia do direito ao acesso a todo o material já produzido na investigação.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

  • PL 4100/2023 - Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, que se encontrava em Missão Oficial.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral, em razão da ausência da relatora.

  • PL 5109/2023 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Alfredo Gaspar.