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PL 3864/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Bacelar - PV/BA

Apresentação
09/08/2023

Ementa
Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2023 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023) 09/10/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2023) 14/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-498/2024 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3864/2023 ( 1 )

  • PL 498/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 24/03/2025 - Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado. Inteiro teor

15/10/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3864/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". Inteiro teor
16/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.
23/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
05/10/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
06/10/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023)
24/10/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
29/11/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a Requerimento do Relator.
05/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
12/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2023)
21/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
20/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 498/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
27/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Carlos Veras.
08/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
09/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
29/05/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 53/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3864/2023, que dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". Inteiro teor
04/06/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 4 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado. Inteiro teor
05/06/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado o requerimento nº 53/2024,da Sra. Silvia Waiãpi que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3864/2023, que dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA)
04/07/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 5 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado. Inteiro teor
14/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista conjunta aos Deputados Benes Leocádio e Júnior Ferrari.
26/08/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/12/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
05/12/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
24/03/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 6 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado. Inteiro teor
28/04/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do VTS n. 2 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). Inteiro teor
15/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Usaram da palavra os Deputados Keniston Braga (MDB-PA), Julio Lopes (PP-RJ) e João Carlos Bacelar (PL-BA).
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Iniciada a Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
21/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-498/2024 apensada.
21/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.
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  • 15/10/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 08/10/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

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  • 01/10/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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