PL 3864/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 3864/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 17/12/2025 Kim Kataguiri Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 53/2024 CME Requerimento de Audiência Pública 29/05/2024 Silvia Waiãpi Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3864/2023, que dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar. Inteiro teor
RPD 1 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/03/2024 Carlos Veras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 2 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2024 Gabriel Nunes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 3 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/12/2024 Gabriel Nunes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 4 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Benes Leocádio Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 5 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Gabriel Nunes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 6 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 7 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 8 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 9 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 10 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 11 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Benes Leocádio Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 12 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 13 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3864/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 14 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3864/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 15 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Benes Leocádio Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3864/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 16 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 17 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3864/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 18 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 19 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 20 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 21 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 22 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3864/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 23 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/06/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3864/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 24 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 25 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3864/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 26 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 27 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 28 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 29 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3864/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 30 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/08/2025 General Pazuello Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 31 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/08/2025 General Pazuello Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3864/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 32 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 33 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3864/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 34 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Julio Lopes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 35 CME => PL 3864/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Carlos Jordy Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor
RPD 36 CME => PL 3864/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/10/2025 Carlos Jordy Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3864/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3864/2023 Inteiro teor